| 787/2025 |
LEI Nº 787/2025 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto... |
04/09/2025 |
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| 786/2025 |
LEI Nº. 786/2025 Dispõe sobre a criação do Programa de Alimentação do Servidor – PAS, no âmbito da Administração Pública Municipal de Jundiaí do Sul/PR, e dá outras providências. |
12/08/2025 |
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| 785/2025 |
LEI Nº. 785/2025 Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007, o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS.... |
01/08/2025 |
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| 784/2025 |
LEI Nº. 784/2025 AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/07/2025 |
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| 783/2025 |
LEI MUNICIPAL Nº. 783/2025 PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 474 DE 19 DE JUNHO DE 2015. Art. 1º. Fica prorrogada a Lei nº 474, de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação até sua sub... |
08/07/2025 |
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| 782/2025 |
LEI Nº. 782/2025 Ementa: Fica instituído o Programa de Desenvolvimento Econômico de Jundiaí do Sul – PRODESUL, com o objetivo de promover o crescimento econômico e a geração de... |
04/07/2025 |
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| 781/2025 |
LEI Nº. 781/2025 SÚMULA: A Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reposição salarial de 5,36% (cinco inteiros e trinta seis por cento), aos Professores... |
24/06/2025 |
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| 780/2025 |
LEI Nº. 780/2025 A Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: extinguindo-se o cargo de operador de máquina pesada e criando os cargos de contador e de advogado: Ficam criados os seguinte... |
17/06/2025 |
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| 779/2025 |
LEI N 779/2025 EMENTA: Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e a de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no município de Jundiaí do Sul. |
05/06/2025 |
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| 778/2025 |
LEI Nº 778 DE 30 DE ABRIL DE 2025 Altera a Lei Municipal nº 90/97 para fazer constar a possibilidade de indenização de período de férias, no interesse da administração, corrige o tempo de estágio probatóri... |
29/04/2025 |
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| 777/2025 |
LEI Nº 777 DE 30 DE ABRIL DE 2025 Fica criada a Ouvidoria Geral do Município no âmbito da Administração Pública Municipal, como órgão responsável prioritariamente pelo tratamento das manifestações r... |
30/04/2025 |
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| 776/2025 |
LEI Nº. 776 DE 30 DE ABRIL 2025 Fica a chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO a abrir no corrente exercício... |
29/04/2025 |
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| 775/2025 |
LEI Nº. 775 DE 08 DE ABRIL 2025 Cria o Conselho Municipal da Cidade de Jundiaí do Sul – CONCIDADE JUNDIAÍ DO SUL, e da outras providencias. |
08/04/2025 |
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| 774/2025 |
LEI Nº. 774/2025 INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO, OS FERIADOS MUNICIPAIS E DATAS COMEMORATIVAS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
08/04/2025 |
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| 773/2025 |
LEI Nº. 773/2025 “ALTERA O DEPARTAMENTO DE CULTURA, PARA “CULTURA E TURISMO”, CRIA O DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. ALTERA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER, APENAS PARA “DIRETO... |
31/03/2025 |
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| 772/2025 |
LEI Nº 772/2025 Cria a Função Gratificada de Coordenador(a) de Cursos e Projetos na LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 18/09/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL - PARANÁ e dá outras providencias. |
31/03/2025 |
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| 771/2025 |
LEI Nº. 771/2025 CONCEDE REPOSIÇAO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO QUADRO EM GERAL, FUNÇÕES GRATIFICADAS, DIRETORES DE DEPARTAMENTOS E PROFESSORES. |
25/03/2025 |
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| 770/2025 |
LEI Nº 770/2025 Altera a carga horária do cargo de contador e cria mais uma vaga. Cria o Cargo de Fiscal de Tributos e Posturas e dá outras providencias |
25/02/2025 |
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