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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/03/2025 |
| Número | ||
| 773 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
LEI Nº. 773/2025 “ALTERA O DEPARTAMENTO DE CULTURA, PARA “CULTURA E TURISMO”, CRIA O DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. ALTERA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER, APENAS PARA “DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO” E CRIA OS CARGOS DE DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO, DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER E DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔM |
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Arquivos
| Número: 773 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 773/2025 | ||
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| Lei Consolidada - 773/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Data de cadastro: 31/03/2025 00:00:00 - Descricao:
Download
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