LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/08/2025
Número
785
Legislatura
2025-2028
Ementa
LEI Nº. 785/2025 Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007, o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS.

Arquivos

Número: 785

Alteram ou Revogam - 785/2025
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Lei Consolidada - 785/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/08/2025 - 09:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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