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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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785/2025 | Leis Municipais | LEI Nº. 785/2025 Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007, o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS.... | 01/08/2025 | Detalhes |
784/2025 | Leis Municipais | LEI Nº. 784/2025 AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2025 | Detalhes |
163/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 163/2025 RESOLVE Autorizar ao responsável da Divisão de Recursos Humanos a conceder a reposição salarial de 5,36% aos Professores da Rede Municipal de Ensino para adequar ao Piso Nacional. | 31/07/2025 | Detalhes |
162/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 162/2025 RESOLVE Autorizar ao responsável da Divisão de Recursos Humanos a indenizar férias em pecúnia aos servidores que possuem dois ou mais períodos aquisitivos acumulados, Alex José Lauro, Alexandre Negreiros Alves Lima, Neidilene Aparecida Godinho.... | 31/07/2025 | Detalhes |
161/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 161/2025 RESOLVE Determinar ao responsável da Divisão de Recursos Humanos a pagar diferença de salários referente ao mês de junho de 2025 aos empregados públicos, Francieli dos Santos Pitoli, José Guilherme Zaffani, Josiane Francisca Fernandes Martins, Patríc... | 31/07/2025 | Detalhes |
160/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 160/2025 RESOLVE Determinar ao responsável da Divisão de Recursos Humanos a pagar diferença de vencimentos referente ao mês de junho de 2025 aos servidores, Ligiane, Thalya , Ana, Andréa, Arthur, Cleidinéia, Cleuza, Cristiana, Fernanda, Jocimar, Karine, Lidiane, Le... | 30/07/2025 | Detalhes |
159/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 159/2025 RESOLVE Determinar ao responsável pela Divisão de Recursos Humanos a conceder o pagamento de Adicional de Insalubridade aos servidores Adécio Pinto, Agneu da Silva, David Castro, Jacquesson Rodrigues, Luiz dos Santos, Luiz Bertin, Vandeil Romão, Wellington... | 30/07/2025 | Detalhes |
158/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 158/2025 RESOLVE Determinar o pagamento do complemento do piso da enfermagem referente ao mês de junho de 2025 as servidoras abaixo relacionadas: - Alessandra Alves Martins - André Fragati Siqueira - Gimayma Raiane de Araujo Santos - Ludimila Caren Martins Jesuino ... | 30/07/2025 | Detalhes |
157/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 157/2025 RESOLVE Determinar ao responsável pela Divisão de Recursos Humanos a pagar o Adicional Noturno aos servidores municipais abaixo relacionados que realizaram serviços no período noturno de 16 de junho de 2025 à 15 de julho de 2025. Alessandra Martins, ... | 30/07/2025 | Detalhes |
156/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 156/2025 RESOLVE pagar aos servidores públicos municipais que prorrogaram suas jornadas de trabalho em até 50 (cinqüenta) horas mensais retroagindo seus efeitos à 16 de junho de 2025. Willyane Vergilio, Felipa Oliveira, Ludimila Jesuino, Marilda Luiz, Samanta... | 30/07/2025 | Detalhes |
155/2025 | Portarias | PORTARIA 155/2025 RESOLVE Em cumprimento ao Inciso I, do Artigo 13, Parágrafo Único do Artigo 19 e Artigo 23, todos da Lei Municipal nº 180/2002, de 20/12/2002, que institui o Sistema de Carreira no Serviço Público do Município de Jundiaí do Sul, Fixa Diretrizes e dá outras pr... | 30/07/2025 | Detalhes |
154/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 154/2025 RESOLVE Conceder Licença Especial Remunerada de 03 meses aos servidores municipais, Ana Esméria Condé Inácio, ocupante do cargo de Professora do Ensino Fundamental, do dia 01 de agosto de 2025 à 31 de outubro de 2025, referente ao período trabalhado de 04/... | 30/07/2025 | Detalhes |
153/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 153/2025: RESOLVE CONTRATAR a candidata aprovada abaixo relacionada CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO Simone de Lima Silva Inscrição: 20250440564 | 28/07/2025 | Detalhes |
152/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 152/2025 RESOLVE CONTRATAR a candidata aprovada abaixo relacionada CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA: Joice Barros Rodrigues Inscrição 20250440943 | 28/07/2025 | Detalhes |
48/2025 | Decretos Municipais | DECRETO MUNICIPAL Nº. 48 DE 2025: Fica declarado de Utilidade Pública, para fins exclusivos de obras de construção e recape asfáltico, compreendendo o trecho do prolongamento da Rua Dom Tadei até a Rua Nicanor Bueno Mendes (entre tr... | 28/07/2025 | Detalhes |
47/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 47 DE 2025 DECRETA: Fica declarada de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, com fulcro nos Artigos... | 25/07/2025 | Detalhes |
46/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº. 46 DE 2025. Fica instituído no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Contrato Verbal, que poderá ser celebrado para a realização de Pequenas Compras ou de Prestação de Serviços de Pronto Pagament... | 24/07/2025 | Detalhes |
151/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 151/2025. Resolve designar a empregada pública, Sra. Francieli dos Santos Pitoli, Auxiliar Administrativo, portadora da Cédula de Identidade RG. nº. 10.6321.75-2, inscrita no CPF/MF sob o nº. 089.831.939-05 a exercer as... | 22/07/2025 | Detalhes |
150/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 150/2025. Autoriza a condução de veículos oficiais da Entidade por servidores não ocupantes do cargo de motorista e dá outras providências. O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul/PR, Paulo Roberto Pedro, no uso de suas atribuições le... | 22/07/2025 | Detalhes |
783/2025 | Leis Municipais | LEI MUNICIPAL Nº. 783/2025 PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 474 DE 19 DE JUNHO DE 2015. Art. 1º. Fica prorrogada a Lei nº 474, de 2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação até sua sub... | 08/07/2025 | Detalhes |
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