| 769/2024 |
LEI Nº. 769/202 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DE CONVÊNIO JUNTO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TRABALHADORES DE JUNDIAÍ DO SUL - AEUTJDS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA. |
19/12/2024 |
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| 768/2024 |
LEI Nº. 768/2024 ALTERA EM PARTE A LEI 754/2024 “LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/12/2024 |
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| 767/2024 |
LEI Nº 767/2024 LOA - Lei Orçamentária Anual 2025 - Estima a Receita e Fixa o Limite das Despesas do município de Jundiaí do Sul - PR. |
19/12/2024 |
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| 766/2024 |
LEI N° 766/2024 ALTERA EM PARTE A LEI 562/2019 “PROGRAMA MORAR BEM JUNDIAÍ DO SUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/12/2024 |
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| 765/2024 |
Lei Nº. 765/2024 - Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas á religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Município de Jundiaí do Sul - PR. |
10/12/2024 |
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| 764/2024 |
LEI Nº. 764/2024 “INSTITUI O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - CUSP, CONFORME PREVISTO NO CAPÍTULO V DA LEI FEDERAL Nº. 13.460 DE 2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
27/11/2024 |
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| 763/2024 |
LEI Nº. 763/2024“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM CARATER EMERGENCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TRABALHADORES DE JUNDIAÍ DO SUL – AEUTJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
27/11/2024 |
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| 762/2024 |
LEI Nº. 762/2024 RATIFICA A CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ – CIEDEPAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N º. 6.017/2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/11/2024 |
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| 761/2024 |
LEI 761-2024 - REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ |
16/10/2024 |
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| 760/2024 |
LEI Nº. 760/2024 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS, PARDOS E DEFICIENTES FÍSICOS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍ... |
16/10/2024 |
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| 759/2024 |
LEI Nº. 759/2024 Institui a junto à Lei 649/2021 a homenagem com a entrega de uma medalha juntamente com a Diplomação de Honra ao Mérito Estudantil Professora "Rute Amélia”, a qual será conferida aos alunos de destaque na Rede Municipal de Jundiaí do Sul – Estado do... |
16/10/2024 |
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| 758/2024 |
LEI N°758/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/09/2024 |
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| 757/2024 |
LEI N°757/2024 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
05/09/2024 |
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| 756/2024 |
LEI N° 756/2024Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “A”, situada no Conjunto da Cohapar, com interseção com o final da Rua Santos Dumont no município de Jundiaí do Sul/PR. |
23/08/2024 |
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| 755/2024 |
LEI 755- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
23/08/2024 |
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| 754/2024 |
LEI 754-2024 - Lei de Diretrizes Orçamentarias 2025 (LDO) dispõe de conformidade com o Artigo 165, Inciso II, da Constituição Federal, sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do Município de Jundiaí do Sul,... |
23/08/2024 |
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| 753/2024 |
LEI Nº 753/2024 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
11/06/2024 |
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| 752/2024 |
LEI Nº. 752/2024 - Institui o Plano Municipal de Cultura, e adota outras providências. |
16/07/2024 |
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| 751/2024 |
LEI Nº. 751/2024 - ALTERA EM PARTE A LEI 738/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/06/2024 |
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| 750/2024 |
LEI Nº. 750/2024 - .RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI, COM A ALTERAÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA DO ART. 1º, § 1º, DA LEI 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005. ... |
03/06/2024 |
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| 749/2024 |
LEI N.º. 749/2024 - Dispõem sobre a adoção de lixeira por empresas privadas ou pessoas da sociedade civil, visando os cuidados a limpeza e organização do Município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. |
17/05/2024 |
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| 748/2024 |
LEI Nº. 748/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com oConsórcio Intergestores Paraná Saúdee dá outras providências. |
17/05/2024 |
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| 747/2024 |
LEI Nº747/2024 - Dispõem sobre a adoção de placas por empresas privadas ou pessoas da sociedade civil, visando os cuidados e a manutenção de placas com identificação das ruas do Município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. |
03/05/2024 |
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| 746/2024 |
LEI Nº746/2024 - Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências |
30/04/2024 |
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| 745/2024 |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A CRIAÇÃO DA CONFERÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL E DÁ OUTRAS... |
09/04/2024 |
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| 744/2024 |
.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DE IMÓVEIS PARA REGULARIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/04/2024 |
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| 743/2024 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL FMSBA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
30/04/2024 |
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| 742/2024 |
REGULAMENTA O SENTIDO DO TRANSITO NA RUA SÃO FRANCISCO, QUADRA DA PRAÇA PIO X E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
02/04/2024 |
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| 741/2024 |
Institui o Fundo Municipal de Cultura (FUMCULT) e adota outras providências |
28/03/2024 |
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| 740/2024 |
LEI N740-2024 REGULAMENTO SOBRE A REALIZAÇAO DE CONCURSO PUBLICO PELA CAMARA DE VEREADORES DE JUNDIAI DO SUL |
05/03/2024 |
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