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Idioma

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/09/2024
Número
758
Legislatura
2021-2024
Ementa
LEI N°758/2024  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 758
Alteram ou Revogam - 758/2024
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Lei Consolidada - 758/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/05/2025 - 13:14

Modificações: Data de cadastro: 17/09/2024 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

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19/09/2024 - 08:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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