LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/07/2024
Número
752
Legislatura
2021-2024
Ementa
LEI Nº. 752/2024 - Institui o Plano Municipal de Cultura, e adota outras providências.

Arquivos

Número: 752

Alteram ou Revogam - 752/2024
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Lei Consolidada - 752/2024
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Movimentação

06/05/2025 - 11:29

Modificações: Data de cadastro: 16/07/2024 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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