Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
550/2018	Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por cancelamento no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.	12/12/2018
549/2018	Descrição: Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul.	12/12/2018
548/2018	Descrição: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, por cancelamento no orçamento, do corrente exercício e dá outras providências.	12/12/2018
547/2018	Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jundiaí do Sul para o exercício financeiro de 2019.	12/12/2018
546/2018	Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a proceder Parcelamento Simplificado Previdenciário junto a Receita Federal do Brasil de débitos previdenciários e dá outras providências.	27/11/2018
545/2018	Descrição: Dispõe sobre abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação, no orçamento corrente exercício e dá outras providências.	27/11/2018
544/2018	Descrição: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, por cancelamento no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.	27/11/2018
543/2018	Descrição: Autoriza readequação dos vencimentos dos cargos de médicos e dá outras providências.	30/10/2018
542/2018	Descrição: Fixa os subsídios do Prefeito,Vice- Prefeito e Diretores de Departamentos Municipais de Jundia´do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.	23/10/2018
542/2018	Descrição: Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamentos Municipais de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.	23/10/2018
541/2018	Descrição: Revoga a Lei nº 488 de 30 de março de 2016 e dá outras providências.	23/10/2018
541/2018	Descrição: Revoga a Lei nº 488 de 30 de março de 2016 e dá outras providências.	23/10/2018
540/2018	Descrição: Altera jornada de trabalho de 2(duas) vagas de cargo efetivo de médico regido pelo Regime Estatutário, constante na Lei Municipal nº 180/2002 e dá outras providências.	23/10/2018
540/2018	Descrição: Altera jornada de trabalho de 2 vagas do cargo efetivo de médico regido pelo Regime Estatutário, constante na Lei Municipal Nº 180/2002 e dá outras providências.	23/10/2018
539/2018	Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a ceder a titulo de concessão de direito real de uso não remunerado de bem público do município a cooperativa de trabalho de celulose e papeis de Jundiaí do Sul e dá outras providências.	09/10/2018
538/2018	Descrição: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Idoso de Jundiaí do Sul João Albano e dá outras providências.	03/10/2018
538/2018	Descrição: Declara de Utilidades Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE IDOSOS DE JUNDIAÍ DO SUL JOÃO ALBANO e dá outras providências.	02/10/2018
537/2018	Descrição: Autoriza oPoder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro e dá outras providências	28/08/2018
536/2018	Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especialpor excesso de arrecadação por fonte de recursos e dá outras providências	28/08/2018
535/2018	Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por cancelamento no orçamento do corrente exercício e dá outras providências	28/08/2018
534/2018	Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por cancelamento parcial e por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências	28/08/2018
533/2018	Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade á campanhia de habitação do Paraná-COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.	28/08/2018
532/2018	Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por cancelamento parcial ou total, conforme portaria GM/MS N . 3992 de 28 de dezemv	15/08/2018
531/2018	Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ecesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.	15/08/2018
530/2018	Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por cancelamento parcial e por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.	15/08/2018
529/2018	Descrição: Autoriza o poder Executivo a retornar o percentual de 7,64%, aos servidores do quadro Próprio do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação e concede ao percentual de 5,54% aos servidores efetivos do Quadro Geral, inativos por pedido de exoneração e dá outras providências....	10/07/2018
528/2018	Descrição: Concede reposição salarial aos servidores e empregados públicos do quadro e aos agente políticos e dá outras providências.	10/07/2018
527/2018	Descrição: Cria cargos de Provimento Efetivo de Professor de Educação Física e Professor de Arte e regulamenta o número de vagas de docentes, que dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores do Magistério e Cria mais uma vaga de Procurador Jurídico, de acordo com o Estatuto do...	10/07/2018
526/2018	Descrição: Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro.	06/07/2018
525/2018	Descrição: Autorizar o poder Executivo Municipal a transferir a cessão de veículo a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Jundiaí do Sul e dá outras providências.	28/06/2018

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