Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
41/2017	Descrição: Decreta recesso nos órgãos públicos do poder executivo deste Município de Jundiaí di Sul-PR	22/12/2017
40/2017	Descrição: Nomeia os membros para comporem o conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS- FUNDER e dá outras providências.	15/12/2017
39/2017	Descrição: Fica aberto no atual orçamento vigente um crédito adicional suplementar.	14/12/2017
38/2017	Descrição: Fica aberto no atual orçamento vigente um crédito adicional suplementar.	24/11/2017
37/2017	Descrição: Cria a Comissão de Organização do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representante da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.	21/11/2017
36/2017	Descrição: Decreta recesso nos órgãos públicos do poder executivo deste Município de Jundiaí do Sul-PR	08/11/2017
35/2017	Descrição: Decreta recesso nos órgão públicos do poder executivo deste Município de Jundiaí do Sul-Pr	30/10/2017
34/2017	Descrição: Decreta recesso nos órgãos públicos do poder executivo deste Município de Jundiaí do Sul-PR	09/10/2017
33/2017	Descrição: Fica aberto no atual orçamento vigente um crédito adicional suplementar.	28/09/2017
32/2017	Descrição: Fica aberto no atual orçamento vigente um crédito adicional suplementar.	27/09/2017
31/2017	Descrição: Decreta recesso nos órgãos públicos do poder executivo deste Município de Jundiaí do Sul.	04/09/2017
30/2017	Descrição: Fica aberto no atual orçamento vigente um crédito adicional suplementar.	21/08/2017
29/2017	Descrição: Dispõe sobre a nomeação dos novos membros da Comissão Intersetorial resposável pela execução do plano de atendimento Socioeducativo no Município de Jundiaí do Sul e dá outras providências.	09/08/2017
28/2017	Descrição: Prorroga prazo de validade do concurso público nº 001/2015 homologado pelo decreto nº 028/2015 de 10/09/2015, e dá outras providências.	02/08/2017
27/2017	Descrição: Fica aberto no atual orçamento vigente um crédito adicional suplementar.	26/07/2017
26/2017	Descrição: regulamenta a Lei nº. 503 de 13 de junho de 2017, que autoriza o chefe do poder executivo contratar instituições privadas para a execução de forma complementar, de serviços de assistência à saúde no âmbito Municipal do SistemaÚ nico de Saúde (SUS)	26/07/2017
25/2017	Descrição: Fica aberto no atual orçamento um crédito adicional suplementar.	11/07/2017
24/2017	Descrição: Nomeia os membros para comporem o Comitê Municipal e o Comitê Local do Programa Família Paranaense de Jundiaí do Sul.	10/07/2017
23/2017	Descrição: Fica revogado o decreto 021/2017 o qual concede o pagamento das perdas salariais e correções monetáris compreendidas no período de março de 2014 a junho 2017 , tendo por base a variações do IPCA/IBGE para os servidores que serão exonerados por motivo de aposentadoria.	05/07/2017
22/2017	Descrição: Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do conselho municipal de Saúde de Jundiaí do Sul.	30/06/2017
21/2017	Descrição: fica decretado o pagamento das perdas salariais correções monetárias compreendidos no período de março de 2014 a junho de 2017, tendo por base a variação do IPCA/IBGE para os servidores que serão exonerados por motivo de aposentadoria.	29/06/2017
20/2017	Descrição: fica aberto no atual orçamento vigente um crédito adicional	22/06/2017
19/2017	Descrição: fica convocada a VIII conferencia municipal de saúde	13/06/2017
18/2017	Descrição: extingue cargo de técnico em radiologia	29/05/2017
17/2017	Descrição: nomeia os membros para compor o conselho municipal de assistencia social	01/06/2017
16/2017	Descrição: fica aberto credito adicional suplementar	23/05/2017
15/2017	Descrição: convoca a XI conferencia municipal de assistencia social.	23/05/2017
14/2017	Descrição: nomeia os membros do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável-CMDRS	19/05/2017
13/2017	Descrição: READÉQUA OS PREÇOS DE TARIFAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL	24/04/2017
11/2017	Descrição: concede de conformidade com o art. 30 desconto e parcelamento na arrecadação do iptu e taxas em 2017	27/03/2017

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