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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
30/2013 Descrição: DECLARA ABERTO NO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$461.182,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL CENTO E OITENTA E DOIS REAIS 18/12/2013
29/2013 Descrição: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB 13/12/2013
28/2013 Descrição: DECLARA ABERTO NO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$SETENTA E NOVE MIL REAIS) 06/12/2013
27/2013 Descrição: DECLARA ABERTO NO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$278.820,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E VINTE REAIS) 28/11/2013
26/2013 Descrição: DECLARA ABERTO NO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$60.900,00 (SESSENTA MIL E NOVECENTOS REAIS) 18/11/2013
25/2013 Descrição: DECLARA ABERTO NO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$601.199,58 (SEISCENTOS E UM MIL E CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS 13/11/2013
24/2013 Descrição: INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR- PETE 11/11/2013
23/2013 Descrição: DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 09/11/2013 EM COMEMORAÇÃO 66º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL 08/11/2013
22/2013 Descrição: DECLARA ABERTO NO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$24.200,00 (VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) 30/10/2013
21/2013 Descrição: DECLARA ABERTO NO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$881.587,24 (OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL E QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) 29/10/2013
20/2013 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR 23/10/2013
19/2013 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PELA SANEPAR, NAS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS À PASSAGEM DE TUBULAÇÃO DA ADUTORA E ACESSO AO POÇO - P 05 DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL 23/10/2013
18/2013 Descrição: DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 4 DE OUTUBRO DE 2013, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS PADROEIRO DO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ DO SUL 02/10/2013
17/2013 Descrição: DECLARA ABERTO NO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL REAIS) 16/09/2013
16/2013 Descrição: DECLARA ABERTO NO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$362.810,00 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E DEZ REAIS) 28/08/2013
15/2013 Descrição: DECLARA ABERTO NO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$285.880,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS) 29/07/2013
14/2013 Descrição: CONVOCA IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A SER REALIZADA NO DIA 25/07/2013 10/07/2013
13/2013 Descrição: DECRETA ABERTO NO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 575.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) 24/06/2013
12/2013 Descrição: NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 22/06/2013
11/2013 Descrição: NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/06/2013
10/2013 Descrição: NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA DA FAMÍLIA PARANAENSE DE JUNDIAÍ DO SUL 05/06/2013
9/2013 Descrição: DECRETA ABERTO NO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ADICIONAL 16/05/2013
8/2013 Descrição: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FMHIS 23/04/2013
7/2013 Descrição: DECRETA ABERTO NO ATUAL ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) 04/04/2013
6/2013 Descrição: CONCEDE DE CONFORMIDADE COM O ART. 30, I E II, DA LEI COMPLEMENTAR 273/2006 02/04/2013
5/2013 Descrição: HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº1/2013 14/03/2013
4/2013 Descrição: DECRETA NO ORÇAMENTO ATUAL VIGENTE UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 111.680,00 (CENTO E ONZE MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS) 11/03/2013
3/2013 Descrição: CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 5º CONFERENCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 22/02/2013
2/2013 Descrição: DECRETA FERIADO MUNICIPAL DAS 12:00 hs DO DIA 18/02/2013 ÀS 13:00 hs DO DIA 19/02/2013 18/02/2013
1/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO 03/01/2013
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