Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
398/2011	Descrição: Cria no âmbito do Município de Jundiaí do Sul o Programa Municipal de Fomento à Cultura e dá outras providências	20/12/2011
397/2011	Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo repassar recursos a Entidades Assistenciais e associação do município mediante Termos de Cooperação Financeira e dá outras providências	20/12/2011
396/2011	Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jundiaí do Sul, para o Exercício de 2012.	20/12/2011
395/2011	Descrição: Autoriza o Poder Executivo a controlar licenciamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas	01/12/2011
394/2011	Descrição: Altera a remuneração os Plantões médicos e da outras providências	01/12/2011
393/2011	Descrição: Autoriza o poder executivo municipal firma convênio com o consórcio intermunicipal da saúde do Norte do Paraná CISNOP	10/11/2011
392/2011	Descrição: Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de multa e juro aos créditos da fazenda pública municipal de natureza tributaria ou não executados os decorrentes de multa e inflação a legislação de transito e a legislação ambiental vencidos é 31 /12/2010 inscritos ou não em divida ativ...	04/11/2011
391/2011	Descrição: Altera a Lei nº. 171/2002 de 29/08/20002 que institui plantão médico ao âmbito da saúde publica de Jundiaí do Sul e da outras providências	03/10/2011
390/2011	Descrição: Dispõe de conformidade e com artigo 165, inciso l l da Constituição Federal sobre as diretrizes orçamentária do município de Jundiaí do Sul Estado do Paraná para elaboração da Lei orçamentária para exercícios financeiro de 2012, dá outras providências.	03/10/2011
389/2011	Descrição: Autoriza o Executivo municipal a firmar convênios conceder insenções fiscais assumir obrigações e dar outras providências relativas à construção de unidades habitacionais de interresse social vinculadas ao programa morar bem Paraná.	29/09/2011
388/2011	Descrição: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial com recursos do cálculo de provável excesso de arrecadação complementados com cancelamento de dotação do orçamento vigente	29/09/2011
387/2011	Descrição: Dá o nome de Jardim das Flores ao recém criado conjunto residencial localizado na saída para o PR 439, e dá outras providências.	30/08/2011
386/2011	Descrição: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional CONSEA, do município de Jundiaí do Sul e dá outras providências	30/08/2011
385/2011	Descrição: Nomeia o periódico jornal do Paraná órgão oficial do município de Jundiaí do Sul para publicação de atos oficiais do município e dá outras providências	16/08/2011
384/2011	Descrição: Concede reposição salarial aos servidores e empregados públicos do quadro e dá outras providências	21/06/2011
383/2011	Descrição: Modifica a redação do art.2º e o art. 5º inciso da Lei municipal nº. 317 que aprovou o protocolo de inteções do consócio intermunicipal de saúde do Norte P e dá outras providências	21/06/2011
382/2011	Descrição: Altera a redação do Art. 68 da Lei 358/2010 que dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares, e dá outras providências.	19/05/2011
381/2011	Descrição: Declara área de especial interesse social loteamento urbano do município e dá outras providências	03/05/2011
380/2011	Descrição: Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional e desenvolvimento econômico BNDES através da Caixa Ec. federal.	19/04/2011
379/2011	Descrição: Súmula regulariza a jornada de trabalho do cargo de assistente social e da outras providências	15/04/2011

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