| 364/2006 |
Descrição: integra ao perimetro urbano area delimitada e individualizada situada na zona suburbana |
28/06/2006 |
Detalhes |
| 284/2006 |
Descrição: Dispõe sobre o Imposto Predial Territorial Urbano IPTU e taxas de Limpeza Pública coleta lixo e conservação de vias para o exercício de 2007 e da outras providencias. |
20/12/2006 |
Detalhes |
| 283/2006 |
Descrição: Declara de utilidade publica o Conselho de Defesa dos Direitos d Criança e do Adolescente de Jundiaí do Sul e da outras providencias. |
20/12/2006 |
Detalhes |
| 282/2006 |
Descrição: Declara de utilidade publica o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Jundiaí do Sul e da outras providencias. |
20/12/2006 |
Detalhes |
| 281/2006 |
Descrição: Estabelece condições para a declaração de utilidade pública de entidades. |
20/12/2006 |
Detalhes |
| 280/2006 |
Descrição: Declara de utilidade publica a Associação Esportiva e Recreativa Jundiaiense e da outras providencias. |
20/12/2006 |
Detalhes |
| 279/2006 |
Descrição: Declara de utilidade publica a Associação do estudante universitário de Jundiaí do Sul e da outras providencias. |
20/12/2006 |
Detalhes |
| 279/2006 |
Descrição: Declara de utilidade publica a Associação do estudante universitário de Jundiaí do Sul e da outras providencias. |
20/12/2006 |
Detalhes |
| 278/2006 |
Descrição: Declara de utilidade publica o Condema Conselho Municipal de Defesa do Meio ambiente e da outras providencias. |
20/12/2006 |
Detalhes |
| 277/2006 |
Descrição: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial para atender os programas da educação e da saúde. |
19/12/2006 |
Detalhes |
| 276/2006 |
Descrição: Autoriza o executivo municipal a suplementar dotação orçamentária de cancelamento de outras dotações. |
19/12/2006 |
Detalhes |
| 275/2006 |
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Jundiaí do Sul para os exercícios de 2007 |
19/12/2006 |
Detalhes |
| 274/2006 |
Descrição: Autoriza chefe do poder executivo repassar recursos a entidades assistenciais Conselho municipais associação mediante termo de cooperação financeira e dá outras providencias. |
06/12/2006 |
Detalhes |
| 273/2006 |
Descrição: Institui normas gerais tributárias, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Jundiaí do Sul, sobre o n ovo Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
06/11/2006 |
Detalhes |
| 272/2006 |
Descrição: Autoriza o executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária através de cancelamento de outras dotações. |
05/12/2006 |
Detalhes |
| 271/2006 |
Descrição: Dispõe de conformidade com art. 165 incisos II da constituição Federal sobre as Diretrizes orçament. Do Município de Jundiaí do Sul Estado do Paraná para elaboração da Lei orçamentária para exercício financeiro de 2007 e da outras providencias. |
05/12/2006 |
Detalhes |
| 270/2006 |
Descrição: Adita e re-ratifica as meta e prioridades no anexo I do PPA para o período de 2006/2009 Lei nº. 236/2005 de 29/08/2005 e da outras providencias. |
25/10/2006 |
Detalhes |
| 269/2006 |
Descrição: Declara de utilidade publica a Associação dos Amigos Culturais de Jundiaí do Sul e da outras providencias |
19/10/2006 |
Detalhes |
| 268/2006 |
Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo inscrever o Município de Jundiaí do Sul no CISNORPI |
15/09/2006 |
Detalhes |
| 268/2006 |
Descrição: autoriza o chefe do poder executivo inscrever o municipio de jundiaí ao concór. intermunic. Saúde CISNORPI |
15/09/2006 |
Detalhes |
| 267/2006 |
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Suplementar dotações orçamentárias através de provável excesso de arrecadação no exercício de 2006. |
24/08/2006 |
Detalhes |
| 266/2006 |
Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar próprios do Município e dá outras providencias. |
24/08/2006 |
Detalhes |
| 265/2006 |
Descrição: Dá nova redação ao artigo 1º e § da Lei 227/2005 e dá outras providencias. |
24/08/2006 |
Detalhes |
| 264/2006 |
Descrição: Integra ao perímetro urbano, área delimitada e individualizada situada na zona sub urbana e dá ouras providencias. |
28/06/2006 |
Detalhes |
| 263/2006 |
Descrição: autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial com finalidade de adquirir equipamento para conclusão do projeto de instalação de agua no bairro continhas e uma motosserra para o uso no setor urbanismo. |
23/06/2006 |
Detalhes |
| 262/2006 |
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para retificação de Fontes de Recursos de Dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2006. |
19/06/2006 |
Detalhes |
| 261/2006 |
Descrição: Autoriza chefe do Poder executivo firmar convênio com a UNIÂO FEDERAL, através da Secretária da Receita Federal, tendo por objeto a opção para delegação de competência para fiscalização, lançamento e cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e dá outras providênci... |
09/06/2006 |
Detalhes |
| 260/2006 |
Descrição: Autoriza concessão de incentivos a premiações com vista a atrair Alunos para o Programa Paraná Alfabetizado e dá outras providências. |
05/06/2006 |
Detalhes |
| 259/2006 |
Descrição: Autoriza o chefe do Poder Executivo adquirir área de terreno urbano sem benfeitoria de, no mínimo 2.400m², para ser doado à APAE de Jundiaí do Sul e dá outras providências. |
29/05/2006 |
Detalhes |
| 258/2006 |
Descrição: Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais nos termos do artigo 37, X, da CF e dá outras providências. |
25/05/2006 |
Detalhes |
