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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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200/2003 | Descrição: Declara área de urbanização especifica imóvel destinado a implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências. | 18/11/2003 | Detalhes |
195/2003 | Descrição: Reconhece de utilidade pública a AMORESOL associação dos moradores da Vila Rural Recanto do Sol do Município de Jundiaí do Sul Estado do Paraná e da outras providencias. | 18/09/2003 | Detalhes |
194/2003 | Descrição: Oficializa para que surta os efeitos legais as denominação das vias públicas ruas localizadas no Conj. Hab. Celso Gaudêncio Auersvald nesta cidade de Jundiaí do Sul e dá outras providencias. | 18/09/2003 | Detalhes |
186/2003 | Descrição: Estabelece definição as obrigações de pequeno valor o para efeito de liquidação de precatórios a que dispõe o artigo 100 inciso III e IV da C. federal com redação dada pelas EC 20 e 30 de 15/12/1998 e 13/09/2000 respectivamente e dá outras da providencias. | 15/05/2003 | Detalhes |
184/2003 | Descrição: Autoriza o chefe do Poder Executivo conceder remissão de crédito tributário e isenção de tributos atendendo condições especialíssimas e dá outras providências. | 29/04/2003 | Detalhes |
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