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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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182/2002 | Descrição: Institui no âmbito do Município de Jundiaí do Sul, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da CF e dá outras providências. | 30/12/2002 | Detalhes |
181/2002 | Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná para o exercício de 2003. | 20/12/2002 | Detalhes |
180/2002 | Descrição: Institui o Sistema de Carreira do Município de Jundiaí do Sul-PR, fixa as Diretrizes e dá outras providências correlatas | 20/12/2002 | Detalhes |
180/2002 | Descrição: Institui o Sistema de Carreira no Serviço Público do Municipal de Jundiaí do Sul, fixa as Diretrizes e dá outras providências correlatas. | 20/12/2002 | Detalhes |
179/2002 | Descrição: Institui reconhecimento e valorização do Servidor Padrão no âmbito da Administração Municipal. | 05/12/2002 | Detalhes |
178/2002 | Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para aquisição de 01 microcomputador, 01 impressora e licença de uso do sistema operacional MS- Windows 98. | 05/12/2002 | Detalhes |
177/2002 | Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências. | 04/12/2002 | Detalhes |
176/2002 | Descrição: Altera o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CONDEMA, e dá outras providências. | 21/11/2002 | Detalhes |
175/2002 | Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Próprio do Magistério, edita novo estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. | 17/10/2002 | Detalhes |
174/2002 | Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. | 19/09/2002 | Detalhes |
173/2002 | Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênios e repassar recursos financeiros para o PROVOPAR - Ação Social de Jundiaí do Sul nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social e Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | 05/09/2002 | Detalhes |
172/2002 | Descrição: Cria Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | 05/09/2002 | Detalhes |
171/2002 | Descrição: Institui plantão médico no âmbito da saúde Pública de Jundiaí do Sul e dá outras providencias | 29/08/2002 | Detalhes |
170/2002 | Descrição: Declara de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL o Provopar - Ação Social do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná. | 29/08/2002 | Detalhes |
169/2002 | Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender ao Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente, na realização de um Programa de Educação Informal (Contra Turno Social). | 29/08/2002 | Detalhes |
168/2002 | Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar convênio com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA NO PARANÁ (CIEE/PR) e dá outras providências. | 15/08/2002 | Detalhes |
167/2002 | Descrição: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências. | 18/07/2002 | Detalhes |
166/2002 | Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder abono aos Professores lotados no Departamento Municipal de Educação, vinculado ao FUNDEF e dá outras providências. | 18/07/2002 | Detalhes |
165/2002 | Descrição: Define repasse de recursos para Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 18/07/2002 | Detalhes |
164/2002 | Descrição: Referenda Termo de Cooperação Financeira Firmado pelo Executivo e dá outras providências. | 27/06/2002 | Detalhes |
163/2002 | Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender o Programa da Escola Municipal de Música com a finalidade de formação e manutenção da Banda Municipal de Jundiaí do Sul. | 20/06/2002 | Detalhes |
162/2002 | Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial para atender o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. | 20/05/2002 | Detalhes |
161/2002 | Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. | 20/05/2002 | Detalhes |
160/2002 | Descrição: Cria os cargos de Médico, Dentista, Procurador Jurídico, Enfermeira Padrão, Auxiliar de Enfermagem, Fisioterapeuta, Psicólogo e Fonoaudiólogo. | 02/05/2002 | Detalhes |
159/2002 | Descrição: Autoriza o chefe do poder executivo conceder reajuste salarial ao funcionalismo e dá outras providências. | 25/04/2002 | Detalhes |
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