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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
575/1988 Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a alienar, um veículo marca volkswagenm tipo kombi, branca lótus, trombada em acidente. 26/01/1988
573/1988 Descrição: Altera i inciso II, do artigo 4º. da lei 556 de 12 de novembro de 1987, alterado pela Lei nº. 571 de 11/11/1988. 27/12/1988
571/1988 Descrição: Altera o item II, do Artigo 4º. da Lei nº. 556, de 12 de novembro de 1987. 11/11/1988
570/1988 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir concorrência pública para concessão de uso uso do prédio e seus equipamentos, pertencentes aos Hospital Municipal São Francisco, de propriedade da Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul. 05/08/1988
569/1988 Descrição: 05/08/1988
568/1988 Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a instalação de um Gabinete Dentário, doado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública, no prédio do Posto de Saúde, a rua São Francisco nesta cidade. 05/08/1988
567/1988 Descrição: Passa a denominar-se CONJUNTO HABITACIONAL - OSÓRIO JOSÉ DOS SANTOS", o conjunto de habitação, realizado pelo sistema de mutirão com a COHAPAR, no prolongamento da rua Dom Taddei. 07/04/1988
566/1988 Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, Autorizado a adquirir da TELEPAR - Telecomunicações do Paraná, um ramal de telefone a ser acoplado do telefone 52-1136 11/04/1988
565/1988 Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder no Prédio da Prefeitura Municipal, Obras de reconstrução, Melhorias e adaptações. 10/03/1988
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