| 525/1985 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxilio suplementar de Cr$ 10.000.000 (dez milhões de cruzeiros) ao Estádio Municipal "Nicanor Bueno Mendes", para fins de aquisição e materiais para a sua melhoria, bem como, para pagamento de mão de obra alí utilizada. |
06/12/1985 |
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| 524/1985 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal de Jundiaí do Sul (PR) autorizado a firmar convênio com a SUDESUL - Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul, para aplicação de recursos na ordem de Cr$ 200.000.000 (duzentos milhões de cruzeiros), sendo Cr$ 100.000.000 (cem milhões de cruzeiro... |
05/12/1985 |
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| 523/1985 |
Descrição: Fica o Poder Executivo autorizado a instalar, na praça Pio X, deste município, no ano de 1986, um sistema de som, inclusive e principalmente um TV a cores com seu alojamento de concreto. |
06/11/1985 |
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| 522/1985 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contrair, junto ao Banco do Estado do Paraná S.A, um empréstimo no montante de Cr$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de cruzeiros), no valor que será incorporado ao PrAM e nas obras deste programa em andamento no território do Município.... |
06/12/1985 |
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| 521/1985 |
Descrição: O número de taxis estabelecidos pela Lei nº. 472 de 18 de março de 1983, passa a ser de 6 (seis) veículos, ficando vedado ao município aumentar esse número, salvo aumento populacional e será limitado um taxi para mais de cada 1000 (um mil) habitantes. |
06/12/1985 |
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| 520/1985 |
Descrição: Fica aberto um crédito especial no valor de Cr$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), para as despesas de reativação das atividades de bordado industrial do Município. |
10/11/1985 |
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| 519/1985 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder os serviços de arborização da Rua São Francisco. |
10/11/1985 |
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| 518/1985 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a conceder a Associação Esportiva Jundiaiense, um auxilio financeiro no valor de Cr$ 15.000.000 ( quinze milhões de cruzeiros); Cr$ 9.000.000 (nove milhões de cruzeiros) destinados a aquisição de materiais para as obras que estão sendo realiz... |
10/11/1985 |
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| 517/1985 |
Descrição: Fica instituído a BANDEIRA do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná , de conformidade com o disposto no Artigo 1º. § 3º da Constituição Federal e cujo uso será regulamento pelo Executivo Municipal através de Decreto. |
10/11/1985 |
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| 516/1985 |
Descrição: Orçamento Geral do Municipio para o exercicio financeiro de 1986, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em Cr$ 5.556.000.000 (cinco bilhões, quinhentos e cincoenta e seis milhões de cruzeiros) e fixa a Despesa em igual importância. |
10/11/1985 |
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| 515/1985 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir para a C.M.E. - Comissão Municipal de Esportes, artigos esportivos, até o montante de Cr$ 7.500.000 (sete milhões e quinhentos mil cruzeiros). |
10/11/1985 |
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| 514/1985 |
Descrição: Fica prorrogado por mais 2(dois) anos, a vigência da Lei nº. 488, que autorizou o Poder Executivo Municipal a abrir concorrência pública para concessão de uso do prédio e seus equipamentos, pertencentes ao Hospital Municipal São Francisco de Jundiaí do Sul. |
10/11/1985 |
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| 513/1985 |
Descrição: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, com exclusividade e pelo prazo de 30 (trinta) anos, mediante Termo de Contrato, à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, entidade mista Estadual, criada pela Lei Estadual nº. 4684, de 23.01.63, a operação e exploração dos serviços púb... |
10/11/1985 |
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| 512/1985 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder o pagamento dos professores constantes do convênio assinado com a Secretária de Educação, relativo ao mês de Dezembro de 1984. |
12/04/1985 |
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| 511/1985 |
Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder um auxilio no valor de Cr$ 35.000.000(Trinta e cinco milhões de cruzeiros), ao Estádio de Futebol " NICANOR BUENO MENDES", para fins de melhoramento em suas instalações. |
11/01/1985 |
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