1. EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Endereço: Praça Pio X, 260 - Caixa Postal 11- Centro
Fone: (43) 3626 -14 90
E-mail: prefeitura@jundiaidosul.pr.gov.br
Horário de Atendimento: 08h0000 às 12h0000 e 13h00 às 17h00
1.1PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL
O Poder Executivo tem como objetivo governar a população e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do país, seja no âmbito nacional, estadual ou municipal.
O vice-prefeito é o segundo na hierarquia do Executivo municipal. Caso o prefeito precise se ausentar por motivo de viagem, licença, ou tenha o mandato cassado, quem assume as funções do titular é o vice. Enquanto o prefeito está em exercício, o vice deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.
É responsável pela prestação de assessoramento jurídico de forma ampla para o pleno exercício das funções do executivo municipal. Tem por objetivo examinar previamente sob o ponto de vista jurídico os projetos de lei e demais atos que forem submetidos à apreciação do plenário; emitir pareceres e estudos técnicos de ordem jurídica em assuntos da Mesa Diretora; prestar informações de ordem jurídica ao prefeito e diretores dos departamentos; prestar assessoramento à prática de atos administrativos do Poder Executivo; instruir processos, assessorar os serviços administrativos, legislativos e financeiros, sob a ordem jurídica, na ausência do procurador jurídico e quando solicitado pela Mesa Diretora; executar tarefas afins.
-coordenar e executar as atividades referentes ao funcionamento do gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal.
- coordenar a integração das ações da Administração Municipal;
-avaliar as ações de governo e da administração dos gestores, no âmbito dos órgãos integrantes da Administração Municipal;
- assistir ao Prefeito no atendimento aos munícipes e demais autoridades;
- coordenar as medidas inerentes à segurança e defesa destinadas a prevenir consequências de eventos desastrosos e socorrer a população e as áreas atingidas pelos eventos;
- planejar e fazer executar todos os serviços administrativos e dos departamentos ao Chefe do Executivo;
- efetuar o controle de prazo do processo legislativo referente a requerimentos, informações, respostas à - - indicações e apreciação de projetos pela Câmara;
- colaborar com os órgãos da Administração Municipal fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas, planos, projetos e programas de interesse do Município;
- desenvolver atividades visando a geração de emprego;
- executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.
A Controladoria-Geral do Município (CGM) é o órgão responsável por zelar pela boa gestão dos recursos públicos. O ideal é que ela garanta que a administração pública municipal seja eficiente, ética, transparente e responsável, assegurando o uso correto do dinheiro público e fortalecendo a confiança da população. No estudo realizado sobre a controladoria municipal, o ideal se estruture conforme os objetivos:
Controle Interno
- Verificar se os atos da administração estão de acordo com a legislação.
- Acompanhar a execução do orçamento e dos programas de governo.
- Garantir que o município cumpra a Lei de Acesso à Informação (LAI).
* Manter portais de transparência atualizados e compreensíveis.
Auditoria e Corregedoria
- Realizar auditorias contábeis, financeiras, operacionais e patrimoniais.
- Identificar riscos, falhas e oportunidades de melhoria nos processos do município.
- Apurar irregularidades praticadas por servidores.
- Propor medidas disciplinares quando necessário.
2.3 Ouvidoria Geral do Município
- Receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios dos cidadãos.
- Promover a participação social e o controle social.
- Implementar programas de integridade e ética.
- Propor medidas de prevenção e detecção de fraudes.
2.4 Ouvidor Geral da Saúde
Atuar como canal de comunicação entre a sociedade e a administração, recebendo, analisando e encaminhando manifestações como denúncias, reclamações, sugestões e elogios relativas aos serviços de saúde. O Ouvidor deve garantir a imparcialidade e independência no tratamento dessas demandas, promovendo transparência, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, além de zelar pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da política de controle social. Entre suas atribuições, destacam-se:
Receber e analisar manifestações dos cidadãos sobre os serviços de saúde, encaminhando-as aos setores competentes para providências;
Orientar o público e os servidores quanto aos procedimentos para acesso à informação e tramitação de documentos;
Elaborar e emitir respostas aos usuários sobre as manifestações encaminhadas, por meio de comunicações internas, e-mails ou outros meios;
Zelar pela participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde;
Supervisionar o controle de materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade;
Zelar pelo cumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da política para o exercício do controle social;
Desempenhar outras atribuições correlatas, podendo delegar atos à gerência do serviço de informação ao cidadão.
A atuação do Ouvidor exige autonomia, transparência e mecanismos de controle de jornada para garantir o correto exercício das funções públicas e evitar conflitos de interesse,
No momento, ela é ocupada pelos seguintes servidores:
2.2 Controladoria Geral do Município
2.1 Chefe de Controle Interno
Fernanda Aline de Andrade
Cel. : (43) 99904-5375
E-mail:controle@jundiaidosul.pr.gov.br
Auditora
Fernanda Aline de Andrade
2.3 Ouvidor Geral do Município
Adauheber Macedo da Silva
2.4 Ouvidor Saúde
Kaio Garrido Zanelatto
2.1.1CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Endereço: Praça Pio X, 260
Horário de Funcionamento: 8h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00
Endereço: Endereço: Rua Anchieta, Praça Pio X, 260 - Caixa Postal 11 – Centro
Fone: (43) 3626 -1490
A Ouvidoria Geral do Município funciona como o elo oficial entre o Estado e a sociedade, tendo como objetivo central viabilizar o controle social e a participação cidadã na gestão pública. Atuando como um canal de comunicação, ela recebe, analisa e encaminha diversas manifestações, como reclamações, denúncias, sugestões e pedidos de acesso à informação, utilizando esses feedbacks para aprimorar os serviços e os controles internos da administração. Suas responsabilidades incluem a promoção da Transparência Ativa por meio da Carta de Serviços, onde são detalhados os serviços prestados, seus requisitos, localizações e horários de atendimento das secretarias. Além disso, a Ouvidoria deve garantir a ampla acessibilidade, divulgando os contatos (e-mail, telefone, formulário) do responsável pelas manifestações. É sua obrigação também promover a Educação e a Capacitação sobre o uso da Ouvidoria e da Lei de Acesso à Informação (LAI), assegurando que seus servidores sejam formalmente designados e treinados. Por fim, a Ouvidoria zela pela Proteção de Dados, garantindo o sigilo das informações pessoais em divulgações de consultas públicas, conforme a LGPD. Em essência, a Ouvidoria é uma ferramenta de gestão estratégica que transforma os anseios da população em melhorias concretas na prestação de serviços públicos.
Adauheber Macedo da Silva
Ouvidor Geral do Município
Endereço: Endereço: Rua Anchieta, Praça Pio X, 260 - Caixa Postal 11 – Centro
Tem o objetivo de reduzir os riscos e os danos sofridos pela população em caso de desastres. Atua antes, durante e depois de desastres por meio de ações distintas e inter-relacionadas: Prevenção; Mitigação; Resposta; Recuperação.
Fernanda Aline de Andrade
Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil
Endereço: Endereço: Rua Anchieta, Praça Pio X, 260 - Caixa Postal 11 – Centro
Responsável por realizar o alistamento militar. No mesmo local funciona o setor de Identificação do município, onde os cidadãos devem se dirigir para fazer e/ou atualizar o R.G. (Registro Geral).
Alex José Lauro
Responsável Pela Junta Militar, Caduni E Setor De Identificação (Servidor efetivo)
Endereço: Rua Anchieta, Praça Pio X, 260 - Caixa Postal 11 – Centro
O Departamento Municipal de Planejamento é responsável por coordenar a formulação do planejamento estratégico municipal; propor e implantar novos modelos e padrões de gerenciamento dos recursos municipais; avaliar o impacto socioeconômico das políticas e programas do governo municipal e elaborar estudos especiais para a reformulação de políticas; coordenar e gerir sistemas de planejamento e orçamentos municipais; elaborar, acompanhar e avaliar o plano plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais; viabilizar novas fontes de recursos para os planos de governo; definir, implementar, coordenar e executar políticas públicas em tecnologia da informação da Administração Direta e Indireta; coordenar as ações de descentralização administrativa; coordenar a expedição, publicação e registro de atos oficias, e a tramitação e controle de processos administrativos; coordenar as relações com o terceiro setor e controlar e acompanhar as relações com os governos federal e estadual.
Odair Rosildo Farinha
Responsável pelo setor de Planejamento
Endereço: Rua Anchieta, Praça Pio X, 260 - Caixa Postal 11 – Centro
A Divisão de Compras e Licitações formaliza e executa os respectivos processos de licitações, dispensas ou inexigibilidades, na forma e nas condições estabelecidas na legislação federal específica. Além disso, promove o cadastro geral de fornecedores e formaliza todos os contratos administrativos, decorrentes de licitações para obras, serviços, publicidade, compras, alienações e locações, respeitada a modalidade licitatória cabível em cada caso e situação. É função do departamento de licitações desincumbir-se de outras tarefas, necessárias e tempestivas, pertinentes ao regular curso dos processos licitatórios, inclusive quanto às publicações, aos recursos administrativos, às adjudicações e às homologações.
Walderlei Leme Fernandes
Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O objetivo geral da Divisão de Recursos Humanos é planejar, coordenar, normatizar e executar os sistemas de administração da Prefeitura de Jundiaí do Sul. Fornece à administração meios para fazer uma prestação de serviço de modo efetivo, ético e de alta qualidade para os cidadãos.
Kogi Emoto
Chefe do Divisão de Recursos Humanos
Vanusa Fogaça De Souza Leite
Assistente Administrativo
Endereço: Rua Anchieta, Praça Pio X, 260 - Caixa Postal 11 – Centro
Responsável por controlar recebimentos, pagamentos a fornecedores, operações bancárias, disponibilidades financeiras, etc. Visualizando e separando por departamento as despesas fixas e o vencimento dos contratos a serem cumpridos. Assim como por todas as atividades de registros que envolvam o orçamento, finanças e patrimônio do município.
Eunice Paulina Ferreira
Chefe do Departamento/Tesoureira
Endereço: Rua Anchieta, Praça Pio X, 260 - Caixa Postal 11 – Centro
A Divisão de Contabilidade Municipal é responsável por registrar toda a execução orçamentária e administrativa do município, elaborando demonstrações contábeis e relatórios fiscais obrigatórios. Também controla o patrimônio público, realiza conciliações para garantir a exatidão dos saldos, e fornece informações essenciais para a gestão municipal e para a elaboração das peças orçamentárias. Além disso, atende órgãos de controle, prepara prestações de contas e assegura que todos os registros sigam as normas legais e de transparência, incluindo o suporte ao Portal da Transparência. . Ele segue normas como a Lei 4.320/1964, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as normas dos Tribunais de Contas.
Chefe da Divisão de Cadastro, Tributação e Fiscalização
Endereço: Rua Anchieta, Praça Pio X, 260 - Caixa Postal 11 – Centro
Fone: (43) 3626 -1490
E-mail: tributacao@jundiaidosul.pr.gov.br
9 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
Este departamento trabalha o planejamento, apoio e desenvolvimento da política agrícola, pecuária, do abastecimento e da proteção do meio ambiente. A diversificação do plantio, o manejo adequado, a conservação do solo, a utilização de sementes e mudas saudáveis e orientação técnica, manutenção de viveiros florestais para florestamento e reflorestamento, projetos como fruticultura, agricultura familiar, apoio técnico, inclusive campanhas de vacinação e controle de doenças e melhoria dos rebanhos.
Também desenvolver controles de projeto de erosão e programas de saneamento urbano e rural, implantar projetos de benefício à agricultura familiar, implementar a correta utilização de adubos e incentivar alternativas naturais, praticar a política agrária no município, desenvolver projetos de recuperação da mata ciliar, de rios e mananciais poluídos, verificando sua adequação às normas ambientais.
O Departamento se subdivide em:
- Divisão de Agricultura;
- Divisão de Meio Ambiente.
O Departamento dispõe também do Departamento de Notas Fiscais do Produtor Rural - serviço que não compete a este departamento, apenas foi vinculado para agilizar as demandas dos produtores rurais locais.
Sílvia Aparecida Otávio
Diretora do Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Endereço: Rua Anchieta, Praça Pio X, 260 - Caixa Postal 11 – Centro
O Departamento de Educação tem como atribuições planejar, desenvolver, executar, controlar, avaliar, formular e coordenar a política municipal de educação e supervisionar sua execução nas instituições que compõem sua área de competência, assegurando a organização eficaz do ensino-aprendizagem, de acordo com as diretrizes e parâmetros das legislações em suas esferas Municipal, Estadual e Federal.
Também deve garantir a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, assegurando aos alunos da zona rural do município a gratuidade e obrigatoriedade do transporte escolar e estabelecer mecanismos que garantam a qualidade do ensino público municipal.
CONTATOS:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUNDIAÍ DO SUL
(Rua Anchieta, n° 192, Centro - Jundiaí do Sul - PR; CEP:86470-000)
Ana Paula Leite
Diretora do Departamento de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Compete ao Departamento de Cultura estabelecer as diretrizes de ação para respaldo aos grupos artísticos, aos estabelecimentos públicos de caráter cultural, promover programas e eventos diversos e velar pelo patrimônio cultural material e imaterial do município
O Departamento de Lazer tem como objetivo promover atividades recreativas, esportivas e culturais que melhorem o bem-estar físico, mental e social dos participantes. Ele organiza eventos, incentiva a integração social, proporciona momentos de diversão e relaxamento, estimula hábitos saudáveis, desenvolve a criatividade e contribui para a qualidade de vida nas instituições.
O Departamento de Esportes tem como missão promover a prática esportiva, incentivar hábitos saudáveis e desenvolver atividades físicas que melhoram a qualidade de vida da população. Seus objetivos centrais são estimular o esporte no município, promover saúde e bem-estar, apoiar atletas e competições, e desenvolver programas de inclusão social e integração comunitária, organizando eventos que valorizem a cultura local.
Para isso, suas principais atividades incluem: planejamento e gestão esportiva (elaborando políticas e coordenando projetos), promoção de atividades físicas (organizando aulas e treinos), organização de eventos (como campeonatos, torneios e festivais), gestão da infraestrutura (mantendo e garantindo a segurança de instalações como ginásios e campos), apoio a atletas e equipes (oferecendo suporte e incentivos), inclusão social e educação pelo esporte (focando em programas para diversas faixas etárias e pessoas com deficiência), além de estabelecer parcerias e fazer a divulgação das atividades e resultados esportivos.
O Departamento de Turismo tem como objetivo desenvolver e promover o turismo no município, fortalecendo a economia local, valorizando a cultura e o patrimônio, atraindo visitantes e gerando oportunidades que melhoram a qualidade de vida e o lazer da população. O Departamento de Turismo é responsável por planejar, promover e desenvolver o turismo no município, incluindo: elaborar planos e políticas turísticas e desenvolver infraestrutura para atrativos; divulgar a cidade e seus eventos, produzindo materiais promocionais; Organizar festas, festivais e atividades culturais que valorizem a tradição local; Apoiar empreendedores e o comércio ligado ao turismo; Manter e conservar pontos turísticos e patrimônios culturais e naturais; Atender e orientar visitantes, fornecendo informações e suporte; Pesquisar e monitorar o fluxo de turistas e o impacto econômico e social do turismo.
Horário de atendimento: 8h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00
Segundas às Sextas-feiras
É responsável por implementar a política de assistência social do município, voltada ao atendimento dos interesses sociais e aspirações da população em situação de risco social; realizar as políticas setoriais visando o combate à pobreza, a garantia dos mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências e a universalização dos direitos sociais; propiciar a participação da população, por intermédio de organizações representativas, na formulação das políticas sociais e no controle das ações; coordenar programas de amparo à família, às mulheres, ao idoso, às pessoas com deficiência, à população em situação de rua, e a crianças e adolescentes em situação de risco; coordenar as políticas de promoção da igualdade racial e de gênero, bem como de combate a todas as formas de discriminação.
Encontra-se vinculados ao Departamento Municipal de Assistência Social :
- O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
- O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos entre idosos, crianças e Adolescentes;
- Conselho Tutelar.
Cabe ao Departamento de Assistência Social:
I - elaborar planos, programas e projetos de desenvolvimento social, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;
II - coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e da Política Nacional de assistência Social - PNAS;
III - coordenar as estratégias de implementação de Planos, Programas e Projetos de Proteção Social, as atividades relativas aos Direitos Humanos e Cidadania e as de Política de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial;
IV - avaliar as ações a entidade social existe no Município, no caso, a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, aprovando projetos e liberando recursos financeiros e humanos necessários à implementação das atividades das mesmas;
V - articular-se com os Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;
VI - celebrar convênios e contratos de parceria, cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privadas, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio assistenciais;
VII - gerenciar o FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
VIII - propor e participar de atividades de capacitação sistemática de coordenadores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pelo Departamento;
IX - organizar juntamente com os referidos Conselhos de Direito, assessorando-os nas Conferências Municipais;
X - proceder, no âmbito do seu Órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos;
XI - coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
Ivanise Lima
Diretora do Departamento de Assistência Social
Eliane Pasccuci Leite Pedroso
Assistente Administrativo
Dênis Macedo
Assistente Social
Alcione Leite Koslowisk
Psicóloga do CRASS
Departamento Municipal de Assistência Social: Rua São Francisco - 465 - Centro
CRAS: Rua São Francisco - 192 – Centro Fone: (43) 3626-1551
Horário de atendimento: 8h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00
Segundas às Sextas-feiras
PLANTÃO
Atendimento através de plantões após as 17:00 horas e aos finais de semana e feriados.
Celular do Plantão: (43) 9.9694-0122
Equipe da Gestão 2025 a 2028:
ANA PAULA MAGALHÃES
JHENIFFER DAIANE DA SILVA
THAYNÁ VITÓRIA LEMES
HILDENILDA DOS SANTOS MATOS MENEZES
SIMONE DE LIMA SILVA
14. O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
O Departamento Municipal de Saúde é responsável por coordenar e supervisionar os Centros de Assistência à Saúde da Mulher, de Atenção Psicossocial, de Especialidades Odontológicas e de Saúde Bucal, a Estratégia Saúde da Família, as Farmácias Municipais, providenciar exames laboratoriais , o Núcleo de Apoio à Saúde da Família, as Seções de Agendamento de Consultas e Exames, de Regulação e Auditoria SUS Municipal, de Transmissão de Dados Online SUS, de Transporte de Pacientes e de Vacinas, a Unidade Básica de Saúde e de Pronto Atendimento;
- promover o gerenciamento técnico do Departamento Municipal de Saúde, por delegação do responsável por cada atividade;
- assessorar a Diretora do Departamento Municipal de Saúde tecnicamente sob a forma de pesquisa, parecer, exposições de motivos, análise e interpretação de atos normativos;
- manter estreito o relacionamento com o Departamento Municipal de Vigilância em Saúde;
- oferecer subsídios em assuntos que dependem de decisão do Diretor do departamento;
- realizar o cadastramento dos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, para vinculação e sistematização da oferta de serviços;
- coordenar, controlar e supervisionar a execução dos programas e atividades desenvolvidas nas unidades de saúde;
- planejar, coordenar e controlar as atividades administrativas de apoio à saúde;
- avaliar e emitir parecer sobre as condições de funcionamento das unidades municipais de saúde;
- viabilizar e controlar a utilização de recursos humanos suficientes e qualificados pelas unidades de saúde do Município;
- orientar, acompanhar e supervisionar as atividades de enfermagem;
- realizar o controle de frequência dos Servidores vinculados ao Departamento por intermédio de ponto biométrico, de acordo com as orientações do Divisão Municipal de Recursos Humanos;
- encaminhar os registros de ponto ao Setor de Pessoal;
- solicitar autorização ao Prefeito, para Servidores do Departamento prestarem serviços extraordinários, se houver necessidade;
- enviar ao Setor de Pessoal, as solicitações de pagamentos de horas-extras e adicional noturno;
- elaborar a escala de férias dos Servidores lotados no Departamento e encaminhar ao Setor de Pessoal.
- informar ao Setor de Pessoal as mudanças de horário e local de trabalho dos Servidores;
- controlar a baixa de bens patrimoniais;
- manter o controle dos termos de responsabilidade relativos aos bens do Departamento;
- atualizar constantemente o cadastro dos bens patrimoniais;
Enfermeiras Responsáveis: Ana Carolina Ferreira e Felipa Beatriz de Oliveira
E-mail: saudenafamilia@jundiaidosul.pr.gov.br
16. DEPARTAMENTO DE OBRAS, HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
O Departamento Municipal de Obras, Habitação, Urbanismo e Saneamento tem por objetivo implantar programas de obras municipais nas áreas de Edificação, Pavimentação e Saneamento, com qualidade, custos e prazos adequados, contribuindo para o bem-estar da população.
COMPETE:
I. Conservar bem como fiscalizar o fornecimento de produtos e a prestação de serviços por terceiros;
II. Edificar próprios municipais;
III. Executar, diretamente ou por empreitada, em território do município, os serviços de pavimentação, bem como das obras preliminares, tais como instalação de canteiros de obras, movimento de terra, meios-fios, galerias e outros;
IV. Fiscalizar obras públicas e particulares, direta e indiretamente;
V. Supervisionar as atividades técnicas e administrativas dos órgãos subordinados; e
V. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência:
- Coleta de Lixo Domiciliar;
- Coleta Seletiva de lixo;
- Varrição de rua;
- Saneamento e esvaziamento de fossa.
DONIZETE CARVALHO
Diretor do Departamento de Urbanismo, Habitação e Saneamento Rodoviário
E-mail: donycarvalho25@gmail.com
Fone: (43) 3626-1490
Endereço: Rua Anchieta, Praça Pio X, 260 - Centro
Jundiaí do Sul - PR CEP: 86.470 – 000
16.DONIZETE APARECIDO DE CARVALHO
Diretor do Departamento de Obras, Urbanismo, Habitação e Saneamento
E-mail: donycarvalho25@gmail.com
Fone: (43) 3626-1490
Endereço: Rua Anchieta, Praça Pio X, 260 - Centro
Jundiaí do Sul - PR CEP: 86.470 – 000
LUIZ FERNANDO COLI
Auxiliar de Serviços Gerais
DAVID GONÇALVES CASTRO
Auxiliar de Serviços Gerais
DEIVITI GUSTAVO MARCELINO DA ROCHA
Auxiliar de Serviços Gerais
JACQUESON MULLER GRANEMANN
Auxiliar de Serviços Gerais
WELLINGTON PINHEIRO VIANA
Auxiliar de Serviços Gerais
GABRIEL MORAES NETO
Servente de Pedreiro
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA
Motorista
JOÃO MORAIS
Pedreiro
LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS
Operário
MIGUEL PEREIRA DANIEL
Operário
NELSON FELIPE CARVALHO
Auxiliar de Serviços Gerais
SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO
Operário
SEBASTIÃO SALES DA LUZ
Operário
17. DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
O Departamento Municipal de Transporte Rodoviário foi criado para implementar ações relativas à organização, controle e melhoria da área de trânsito e transportes público municipal. A pasta executa gerencia a engenharia de tráfego. O Departamento Municipal de Transporte Rodoviário tem a função de planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, através de medidas para orientação do tráfego, visando respeitar áreas específicas e evitar acidentes de trânsito, bem como promover a gestão e fiscalização do trânsito de veículos em âmbito municipal.
O Departamento também é responsável por:
I. Executar, direta ou por empreitada, em território do município, os serviços de manutenção da malha viária, tais como: recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos, fechamento de valetas e outros;
II. Executar os serviços de pavimentação, assim como as respectivas obras preliminares, galerias, guias e sarjetas e obras afins;
III. Executar serviços atinentes a projetos de abertura e conservação de vias municipais;
V. Executar, diretamente ou por empreitada, em território do município, os serviços de pavimentação, bem como das obras preliminares, tais como instalação de canteiros de obras, movimento de terra, meios-fios, galerias e outros;
V. Executar, direta ou por empreitada, em território do município, os serviços de manutenção da malha viária, tais como: recapeamento asfáltico, operação tapa-buracos, fechamento de valetas e outros.
Donizete Aparecido de Carvalho
Diretor do Departamento de Transporte Rodoviário
Fone: (43) 3626-1490
Endereço: Rua Anchieta, Praça Pio X, 260 – Centro
Jundiaí do Sul – PR CEP: 86.470-000
ROBISON MARIANO LOPES
Motorista
JOÃO PEREIRA PRESTES
Motorista
ANDERSON GOMES DINIZ
Motorista
VANDEIL ROMÃO
Operário
VALDIR CENDON GARRIDO
Operador de Máquinas
VALDIR CENDON GARRIDO
Operador do Serviço Rodoviário
18. SALA DO EMPREENDEDOR
A Sala do Empreendedor atua como um espaço estratégico municipal destinado a facilitar a formalização, a regularização e o desenvolvimento de micro e pequenos negócios, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI). Ao centralizar serviços e reduzir a burocracia, o local oferece suporte desde a abertura de empresas e emissão de notas fiscais até a orientação sobre direitos previdenciários e acesso a crédito, promovendo a inclusão de empreendedores na economia formal.
Além do suporte operacional, a iniciativa desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico local, estimulando a geração de emprego e renda e o aumento da arrecadação municipal. O espaço também orienta sobre benefícios legais específicos, como a Lei Complementar nº 123/2006, que garante tratamento diferenciado em licitações públicas — como cotas exclusivas de 25% e preferência para empresas locais —, incentivando a participação de pequenos negócios nas compras governamentais e fortalecendo setores como a agricultura familiar.
Para garantir sua eficácia, é fundamental que a Sala do Empreendedor conte com profissionais capacitados e atue de forma integrada com órgãos estaduais e federais. Dessa forma, ela se consolida não apenas como um balcão de atendimento, mas como um instrumento essencial de inclusão social e produtiva, garantindo um ambiente de negócios favorável e sustentável para o município.
Thiago Goncalves Rodrigues
Responsável pela sala do empreendedor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL
Fone: (43) 3626-1490
Endereço: Rua Anchieta, Praça Pio X, 260 – Centro
Jundiaí do Sul – PR CEP: 86.470-000
19 CONTROLE SOCIAL
19. CONSELHOS MUNICIPAIS
Os Conselhos Municipais são mecanismos de interlocução permanente entre Governo e Sociedade Civil, que vêm ampliando e aperfeiçoando sua atuação, auxiliando a administração no planejamento, orientação, fiscalização e julgamento nas questões relativas a cada área temática.
20 DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA CLIMÁTICA E ARTICULAÇÃO (à regulamentar)
Trabalha na articulação institucional com diversos órgãos internos e externos e com ações de governança multinível. Também participa do planejamento estratégico do ministério na formulação de políticas climáticas.
Ao Departamento de Governança Climática e Articulação compete:
I – prestar apoio técnico-administrativo ao funcionamento do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e a suas instâncias de trabalho permanentes ou temporárias;
II – apoiar a articulação entre o CIM e os demais órgãos colegiados do Ministério;
III – articular-se com as entidades vinculadas ao Ministério e com os demais órgãos, entidades e colegiados da administração pública federal para garantir a efetividade das deliberações e encaminhamento realizados pelo CIM e o fortalecimento da governança climática no âmbito do Governo federal;
IV – promover a coordenação e a integração das ações do Poder Executivo Municipal nos temas relativos à implementação da PMARC e dos compromissos decorrentes sobre Mudança do Clima;
V – promover a articulação junto a outros Poderes, o setor privado, a academia, as organizações não governamentais e os organismos internacionais nos assuntos relativos às atividades, sem prejuízo das competências institucionais de outros órgãos; e
VI – promover a interlocução com os municípios da região para fortalecimento da governança climática multinível.
No contexto de capacitação profissional, o DGOV realizou tratativas para a assinatura de acordo de cooperação técnica com a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP para capacitar servidores por meio de cursos em assuntos relacionados à mudança do clima.
Ademais, tem trabalhado na articulação para o estabelecimento de Memorando de Entendimento entre a Departamento de Mudança do Clima para o desenvolvimento de capacidades transversais para servidores públicos promoverem uma governança climática eficiente, abrangente e inclusiva.
[1] Contrato temporário via processo de Dispensa de Licitação nº 08/2024, justificado por pedido de exoneração do contador concursado que ocupava o cargo. Concurso nº 001/2025, prova marcada para 08/12/2025.
[2] Falta revisar e regulamentar o registro de competências.
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Embora tradicionalmente seja um dia santificado cristão, o Natal é amplamente comemorado por muitos não cristãos, sendo que alguns de seus costumes populares e temas comemorativos têm origens pré-cristãs ou seculares. Costumes populares modernos típicos do feriado incluem a troca de presentes e cartões, a Ceia de Natal, músicas natalinas, festas de igreja, uma refeição especial e a exibição de decorações diferentes; incluindo as árvores de Natal, pisca-piscas e guirlandas, visco, presépios e ilex. Além disso, o Papai Noel (conhecido como Pai Natal em Portugal) é uma figura mitológica popular em muitos países, associada com os presentes para crianças.
Como a troca de presentes e muitos outros aspectos da festa de Natal envolvem um aumento da atividade econômica entre cristãos e não cristãos, a festa tornou-se um acontecimento significativo e um período chave de vendas para os varejistas e para as empresas. O impacto econômico da comemoração é um fator que tem crescido de forma constante ao longo dos últimos séculos em muitas regiões do mundo.
O PROBLEMA
Muitas pessoas no Brasil ficam à margem da informação por dificuldades de visão ou leitura. Entenda o tamanho do público que sua entidade atinge:
13% DOS BRASILEIROS SÃO IDOSOS
Pessoas acima de 60 anos tendem a ter dificuldade de consumir informação escrita na internet.
19% TÊM ALGUMA DEFICIÊNCIA VISUAL
Tais como cegueira, visão subnormal ou dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes.
25% SÃO SEMI-ANALFABETOS
1 a cada 4 brasileiros são analfabetos ou analfabetos funcionais (aqueles que têm dificuldades para interpretar um texto).
30% APRESENTA VISTA CANSADA
A presbiopia causa desinteresse pela leitura, principalmente em telas de celulares e computadores.
