Conselhos Municipais participam de reunião geral com orientações para o exercício de 2026

Na tarde do dia 27 de janeiro de 2026, às 14h, a Câmara Municipal de Jundiaí do Sul (PR) sediou a Reunião Geral com os Conselhos Municipais, com o objetivo de apresentar orientações gerais para o funcionamento dos conselhos no exercício de 2026, reforçando a transparência, a legalidade e a efetividade da participação social na gestão pública.

Estiveram presentes representantes dos seguintes conselhos municipais:
Conselho Municipal de Educação (CME); Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB); Conselho de Alimentação Escolar (CAE); Conselho Municipal de Saúde; Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE); Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA); Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD); Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI); Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho do Usuário do Serviço Público (em construção); Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA); e Conselho Municipal da Defesa Civil (COMDEC); Conselho Municipal dos Esportes (COME).

A reunião foi conduzida pela Controladora Geral do Município, Fernanda Aline de Andrade, que deu as boas-vindas aos conselheiros e agradeceu a presença de todos, bem como das chefes de departamento Ana Paula Leite, Diretora do Departamento de Educação, e Ivanise de Lima, Diretora do Departamento de Assistência Social e representantes dos demais departamentos.

Durante sua explanação, a Controladora destacou a relevância dos conselhos municipais para uma gestão democrática e transparente, abordando conceitos fundamentais, funções, composição, critérios de legitimidade e sugestões práticas para o fortalecimento do funcionamento dos colegiados. Um dos pontos enfatizados foi o desafio de conciliar as reuniões dos conselhos com a rotina de trabalho dos membros, sendo apresentadas alternativas para ampliar a adesão e a efetividade das participações.

Na sequência, foi solicitado aos conselheiros que realizassem a checagem de itens essenciais, como:

-Vigência dos conselhos;

- disponibilidade dos membros para o exercício de 2026;

- publicação do ato oficial de nomeação do presidente ou da secretaria executiva;

-Existência e regularização do regimento interno;

-regimento do fundo financeiro, quando aplicável.

Após a verificação, foi orientada a publicação de toda a documentação no Site Oficial do Município, na aba destinada aos Conselhos Municipais.

Também foi reforçada a obrigatoriedade da elaboração e publicação dos calendários semestrais ou anuais de reuniões, aprovados por meio de Resoluções Próprias, no Diário Oficial do Município. Para o ano de 2026, foi sugerida a adoção prioritária de reuniões virtuais, com encontros presenciais restritos a situações extraordinárias.

Outro ponto abordado foi a necessidade de manter o portal municipal atualizado com atas, resoluções e demais documentos produzidos pelos conselhos, garantindo publicidade e acesso à informação.

Aos Conselhos Municipais de Saúde, Educação, Cacs Fundeb,  Alimentação Escolar e Assistência Social, foi dada ênfase especial quanto à observância das cartilhas orientativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), lançadas em 2025, especialmente no que se refere à prestação de contas. Foram recomendadas, ainda, as lives institucionais disponíveis no YouTube do TCE-PR e os cursos a distância da Escola de Gestão Pública, voltados à formação e qualificação dos conselheiros.

Após a exposição, o encontro foi aberto para debate, permitindo o esclarecimento de dúvidas dos participantes. Ao final, a Controladora Geral agradeceu a presença de todos e convidou os conselheiros para um coffee break, encerrando a reunião.