O que são as conferências dos direitos da pessoa idosa?

As conferências são uma instância de debate, de formulação e de avaliação acerca de temas específicos e de interesse público, voltados à temática do envelhecimento e aos direitos das pessoas idosas. Há a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, constituindo-se como um espaço amplo e democrático de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno das propostas e estratégias levantadas ao longo do processo. 

O processo conferencial serve para verificar se as ações voltadas para as pessoas idosas ocorrem em conformidade com as previsões legais, aqui abrangendo a Constituição Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa e as Políticas Nacionais, Estaduais e Municipais da Pessoa Idosa. Além disso, é o espaço para constatar se esses instrumentos legais precisam ou não de atualizações frente à realidade das pessoas idosas no território. 

As conferências tem caráter deliberativo, com seus encaminhamentos sendo de extrema relevância pública, devendo ser considerados pelos gestores das políticas públicas voltadas à pessoa idosa e cabendo, no âmbito municipal, ao Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (CMDI) estimular e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações.

Sobre a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Tema central da conferência:

"ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO"

Eixos temáticos:

Eixo 1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;

Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;

Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;

Eixo 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;

Eixo 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.

Sendo assim, convidamos a população para participarem da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jundiaí do Sul (PR):

Data: 18 de junho de 2025

Horário: 13:00 horas

Local: Igreja Metodista

A participação da população é fundamental para a realização da conferência!