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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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496/2016 | Descrição: autoriza o chefe do poder executivo altera dispositivo da lei nº 182/2002 de 31/11/2002 que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública de jundiaí do sul. | 15/12/2016 | Detalhes |
495/2016 | Descrição: autoriza o chefe do poder executivo a realizar processo seletivo simplificado PSS objetivando a contratação temporária de pessoal para atender demanda a rede pública municipal de ensino no ano letivo de 2017. | 14/12/2016 | Detalhes |
494/2016 | Descrição: Estima a Receita e fixa a despesas do Município de Jundiaí do Sul para o exercício financeiro de 2017 - LOA 2016 | 06/12/2016 | Detalhes |
493/2016 | Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) | 25/10/2016 | Detalhes |
492/2016 | Descrição: Dispõe, de conformidade com o Artigo 165, inciso II, da Constituição Federal, sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para elaboração de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 - LDO/2017, e dá outras providências. | 01/09/2016 | Detalhes |
491/2016 | Descrição: Dispõe sobre a denominação das Ruas projetadas "B", "C" e "D", situada no conjunto Jardim das Flores, e da Rua conhecida por Palmindaya, no centro, todas localizadas no Município de Jundiaí do Sul / PR. | 06/06/2016 | Detalhes |
490/2016 | Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) | 29/06/2016 | Detalhes |
489/2016 | Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) | 29/06/2016 | Detalhes |
488/2016 | Descrição: Reduz jornada de trabalho e remuneração do emprego público de médico, e dá outras providências. | 30/03/2016 | Detalhes |
487/2016 | Descrição: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal repassar recursos a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUNDIAÍ DO SUL-PR - APAE, e dá outras providências. | 28/03/2016 | Detalhes |
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