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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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424/2012 | Descrição: Fixa as vedações a nomeação de cargos em comissão ou de confiança e funções gratificadas no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Jundiaí do Sul e da outras providencias. | 19/12/2012 | Detalhes |
423/2012 | Descrição: Autoriza o executivo municipal repassar recursos a entidades assistências e associação do município mediante termos de cooperação financeiros de Jundiaí do Sul e da outras providencias. | 19/12/2012 | Detalhes |
422/2012 | Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de Excesso de Arrecadação. | 17/12/2012 | Detalhes |
421/2012 | Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de Excesso de Arrecadação. | 17/12/2012 | Detalhes |
420/2012 | Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de Excesso de Arrecadação. | 17/12/2012 | Detalhes |
419/2012 | Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento de dotações. | 17/12/2012 | Detalhes |
418/2012 | Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Jundiaí do Sul para o exercício financeiro de 2013. | 17/12/2012 | Detalhes |
417/2012 | Descrição: Autoriza o executivo municipal a abrir credito adicional suplementar com recurso de excesso de arrecadação por fonte de recursos. | 27/11/2012 | Detalhes |
416/2012 | Descrição: Autoriza o executivo municipal a abrir credito adicional suplementar com recurso de cancelamento de dotação. | 27/11/2012 | Detalhes |
415/2012 | Descrição: Autoriza o executivo municipal a abrir credito adicional suplementar com recurso de superávit financeiro do exercício anterior. | 13/11/2012 | Detalhes |
414/2012 | Descrição: Autoriza o executivo municipal a abrir credito adicional suplementar com recurso de excesso de arrecadação por fonte de recursos. | 13/11/2012 | Detalhes |
413/2012 | Descrição: Autoriza o executivo municipal a abrir credito adicional especial com recurso de superávit financeiro do exercício anterior. | 13/11/2012 | Detalhes |
412/2012 | Descrição: Autoriza o executivo municipal a abrir credito adicional especial com recurso de excesso de arrecadação por fonte de recursos. | 13/11/2012 | Detalhes |
411/2012 | Descrição: Dispõe de conformidade com o art. 165 inciso II da constituição federal sobre as diretrizes orçamentarias do município de Jundiaí do Sul estado do Paraná pela elaboração da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2013e da outras providencias. | 06/11/2012 | Detalhes |
410/2012 | Descrição: Institui o plano de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos do município de Jundiaí do Sul e da outras providências | 30/10/2012 | Detalhes |
409/2012 | Descrição: Autoriza o executivo municipal a abrir credito adicional suplementar com recurso de parcelamento de dotação. | 25/09/2012 | Detalhes |
408/2012 | Descrição: Autoriza o executivo municipal a abrir credito adicional suplementar com recursos de cancelamento de dotação. | 25/09/2012 | Detalhes |
407/2012 | Descrição: Autoriza o chefe do poder executivo municipal adquirir terreno urbano para construção de caixa coletora de dejetos domésticos e fossa para transformar e destinação para o transporte e destinação final no conjunto habitacional Jardim das Flores. | 23/08/2012 | Detalhes |
406/2012 | Descrição: Autoriza o executivo municipal a abrir credito adicional especial com recurso do superávit do exercício anterior. | 17/08/2012 | Detalhes |
405/2012 | Descrição: Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Diretores de Departamento Municipais de Jundiaí do Sul, Estado da Paraná, para legislatura 2013/2016 e dá outras providencias. | 18/07/2012 | Detalhes |
404/2012 | Descrição: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial com recursos do cálculo de provável excesso de arrecadação | 03/07/2012 | Detalhes |
403/2012 | Descrição: Autoriza o transporte p/ trabalhadores as cidades com distancias não superior a 60 quilômetros da sede do município. | 09/04/2012 | Detalhes |
402/2012 | Descrição: Concede reposição salarial aos servidores e empregados públicos do quadro e aos agentes políticos e dá outras providencias. | 20/03/2012 | Detalhes |
401/2012 | Descrição: Cria empregos públicos regidos pela consolidação da lei trabalho p/ atender descentralizado com o governo Federal (CRAS) e da outras providencias | 20/03/2012 | Detalhes |
400/2012 | Descrição: Autoriza o chefe do poder executivo municipal alienar próprios e dá outras providencias | 20/03/2012 | Detalhes |
399/2012 | Descrição: Cria o conselho municipal da cultura e da outras providencias. | 20/03/2012 | Detalhes |
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