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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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83/1996 | Descrição: Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, mediante adesão ao Sistema Integrado de pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das empresas de Pequeno porte - SIMPLES e dá outras providências. | 27/12/1996 | Detalhes |
82/1996 | Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jundiaí do Sul para o exercício Financeiro de 1997. | 07/11/1996 | Detalhes |
81/1996 | Descrição: Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências. | 07/11/1996 | Detalhes |
80/1996 | Descrição: Procede alteração na Lei nº. 69, de 8 (oito) de Setembro de 1995, dando nova redação aos artigos 1º e 2º da referida lei. | 21/10/1996 | Detalhes |
79/1996 | Descrição: Prorroga por mais 2 (dois) anos, o concurso público realizado em 199. | 17/06/1996 | Detalhes |
78/1996 | Descrição: Estabelece nova data base, para concessão de aumento de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências. | 20/05/1996 | Detalhes |
77/1996 | Descrição: Reconhece de Utilidade Pública, a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Luiz Petrini, ensino de 1]. grau. | 25/03/1996 | Detalhes |
76/1996 | Descrição: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Nicanor Bueno Mendes. | 25/03/1996 | Detalhes |
75/1996 | Descrição: Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Trabalhadores Rurais do bairro Ribeirão Vermelho. | 12/03/1996 | Detalhes |
74/1996 | Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar Operações de Crédito, junto ao Banco do Estado do Paraná S/A., dentro da Programação PARANÁ URBANO. | 11/03/1996 | Detalhes |
73/1996 | Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para o período de 1996 à 1997 | 10/02/1996 | Detalhes |
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