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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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595/1989 | Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 1990. | 04/12/1989 | Detalhes |
594/1989 | Descrição: Altera o inciso II, do artigo 4º. da Lei nº. 572 de 11 de novembro de 1989. | 30/11/1989 | Detalhes |
593/1989 | Descrição: Dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo ou contratado, anexo da Lei nº. 549 de 8 de maio de 1987. | 21/11/1989 | Detalhes |
592/1989 | Descrição: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado. | 21/11/1989 | Detalhes |
591/1989 | Descrição: Os créditos de qualquer natureza decorrentes da falta de pagamento na data devida, terão seus valores atualizados monetariamente, de acordo com a legislação federal pertinente. | 25/09/1989 | Detalhes |
590/1989 | Descrição: Fica incluído um parágrafo único no art. 5º. da Lei nº. 509 de 08/11/1984. | 11/09/1989 | Detalhes |
589/1989 | Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal a entabular negociações junto a COHAPAR- COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, no sentido da construção de um núcleo habitacional, tipo mutirão, a ser construído no perímetro urbano da sede municipal, | 11/09/1989 | Detalhes |
588/1989 | Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar Convênio e decorrentes Termos Aditivos, o primeiro conforme o proposto anexo, com a EMATER (PR). | 30/08/1989 | Detalhes |
587/1989 | Descrição: Fica criada em Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, a "FEIRA LIVRE DA BARGANHA DE BENS USADOS". | 30/08/1989 | Detalhes |
586/1989 | Descrição: Fica declarada de utilidade pública a instalação de um serviço de auto falante nesta cidade, que será intitulado "SERVIÇO DE AUTO FALANTE" A VOZ DE JUNDIAÍ". | 30/08/1989 | Detalhes |
585/1989 | Descrição: É atribuído "VALOR HISTÓRICO" ao antigo carroção utilizado no transporte de carnes do matadouro municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná. | 30/08/1989 | Detalhes |
584/1989 | Descrição: Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº. 472 de 18/03/1983, alterado pela Lei nº. 528 de 10/03/1986. | 25/06/1989 | Detalhes |
583/1989 | Descrição: Autoriza Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo até o limite de NCz$ 55.000,00 (cincoenta e cinco mil cruzados novos), na Programação PrAM e dá outras providências. | 22/06/1989 | Detalhes |
582/1989 | Descrição: Dá nova redação ao artigo 7º. da Lei nº. 472 de 18/03/1983, alterado pelo Lei nº. 528 de 10/03/1086. | 22/06/1989 | Detalhes |
581/1989 | Descrição: Dispõe sobre o novo quadro próprio do Magistério da Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul e dá outras providências. | 27/03/1989 | Detalhes |
580/1989 | Descrição: Fica declarado como órgão oficial do Munícipio de Jundiaí do Sul, para fins de publicação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal, o jornal "JORNAL DA REGIÃO", editado na cidade de Santo Antônio da Platina. | 06/04/1989 | Detalhes |
579/1989 | Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder acordo, AÇÃO de cobrança de Procedimento sumaríssimo, promovido por Paulo Roberto Pedro, menor impúbere, que move contra o Município de Jundiaí do Sul, cujo processo tramita pelo cartório cível desta comarca, motivado por um aciden... | 09/03/1989 | Detalhes |
578/1989 | Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir para o Departamento de Educação e Cultura, um Micro ônibus, usado em bom estado de conservação. | 26/01/1989 | Detalhes |
577/1989 | Descrição: Institui o Imposto Municipal sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV. | 26/01/1989 | Detalhes |
576/1989 | Descrição: Fica Instituído o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, mediante ato oneroso "inter-vivos". | 25/01/1989 | Detalhes |
574/1989 | Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir um veículo de fabricação nacional, tipo utilitário, usado, ano de fabricação 1981, em bom estado de conservação. | 16/01/1989 | Detalhes |
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