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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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542/1986 | Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um Auxilio pecuniário, a empresa "metalúrgica Jumetal Ltda.", para fins de instalar á praça Pio X, com o ramo de Serralheria, no valor de Cz$ 15.000,00 (quinze mil cruzados). | 08/12/1986 | Detalhes |
541/1986 | Descrição: Para Atendimento à Assistência Social do Município, fica aberto um crédito especial no valor de Cz$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzados). | 08/12/1986 | Detalhes |
540/1986 | Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar serviços técnicos de engenharia para elaboração de projetos da Cancha de esportes Coberta, objeto da programação PrAM 1986. | 08/12/1986 | Detalhes |
539/1986 | Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder reparos e melhorias no Centro Comunitário " Clube Jundiaiense", à rua São Francisco desta cidade. | 08/12/1986 | Detalhes |
538/1986 | Descrição: Dispõe sobre o Orçamento para o exercício financeiro de 1987. | 08/12/1986 | Detalhes |
537/1986 | Descrição: Ficam reajustados os vencimentos e salários dos servidores municipais, com vigência a partir de 1º. de outubro de 1986, com um aumento de 20% (vinte por cento), sobre todas as tabelas de vencimentos e salários, inclusive funções gratificadas, gratificações de chefia e proventos de apos... | 07/11/1986 | Detalhes |
537/1986 | Descrição: Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder o pagamento dos Alugueis da casa de residência do MM Juiz de Direito da Comarca de Ribeirão do Pinhal, bem como, a do dr. Promotor Público, com auxílio de moradia, no período de junho a dezembro de 1986. | 07/10/1986 | Detalhes |
536/1986 | Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, para construção de uma cancha de Esporte coberta, um lote de terreno, no prolongamento da rua Rua Dom Taddei, medindo 25m de frente para a citada rua, por 40m da frente aos fundos, totalizando 1.000 (um) mil m². | 07/10/1986 | Detalhes |
535/1986 | Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar com empresas ou Pessoa Física, os serviços de levantamento Cadastral de todo o perímetro urbano da cidade, com mapeamento geral, os quais servirão de base para lançamentos de Imposto Territorial e Predial Urbano, Taxa de Limpeza ... | 07/10/1986 | Detalhes |
534/1986 | Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a ceder mediante doação, à COHAPAR _ Companhia de Habitação do Paraná, uma área composta de 9.151,12 m² para fins de implantação de núcleo de casas populares, projeto mutirão, destinado a construção de 25 a 30 habitações. | 03/09/1986 | Detalhes |
533/1986 | Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir os seguintes implementos é maquinas. | 16/07/1986 | Detalhes |
532/1986 | Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir para os Serviços da Limpeza Pública, uma CARRETA para ser acoplada a trator. | 16/07/1986 | Detalhes |
531/1986 | Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar ao Funcionário aposentado LAZARO ROSA DA SILVA, a importância equivalente ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço e demais acessórios compreendendo correção monetária e juros de mora, relativo ao período de junho de 1968 a Dezembro ... | 16/07/1986 | Detalhes |
530/1986 | Descrição: Fica concedido ao Hospital Municipal, Padre Luciano S/C LTDA, um auxílio mensal de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzados), de janeiro a Dezembro do corrente ano, para as despesas de manutenção daquele Nosocômio. | 16/07/1986 | Detalhes |
529/1986 | Descrição: È reconhecida e fica declarado de utilidade pública, a "AFAI "Associação dos Filhos e Amigos dos Idosos" de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, com sede a rua Anchieta, desta cidade. | 07/04/1986 | Detalhes |
528/1986 | Descrição: Altera o artigo 7º. da Lei 472, de 18 de março de 1983. | 10/03/1986 | Detalhes |
527/1986 | Descrição: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um auxilio de Cr$ 5.000.00 (cinco mil cruzados), para fins de diversos reparos na Creche "Nice Braga". | 10/03/1986 | Detalhes |
526/1986 | Descrição: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder o pagamento de parte dos alugueis, da casa de residência do MMM. Juiz de Direito da Comarca de Ribeirão do Pinhal, bem como, a do Doutor Promotor Público, como auxilio de moradia, no período de janeiro a maio do corrente ... | 10/03/1986 | Detalhes |
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