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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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249/1964 | Lei nº. 249/1964 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir uma Ponte sobre o RIO DAS CONTAS na estrada que liga o sitio José Keller e Santos reis e Fazenda Alterosa. | 26/12/1964 | Detalhes |
248/1964 | Lei nº. 248/1964 - Fica isenta do imposto de Transmissão Inter vivos | 26/12/1964 | Detalhes |
247/1964 | Lei nº. 247/1964 - Fica isento da Taxa Rodoviária, carroças com ou sem molas, em uso particular. | 26/12/1964 | Detalhes |
246/1964 | Lei nº. 246/1964 - Altera o artigo 150 da Lei 195 | 26/12/1964 | Detalhes |
245/1964 | Lei nº. 245/1964 - Altera as Letras A. B. C do Item I do Art. 147 da lei 195 | 31/12/1964 | Detalhes |
244/1964 | Lei nº. 244/1964 - Altera a Tabela anexa da lei 195 | 31/12/1956 | Detalhes |
242/1964 | Lei nº. 242/1964 - Fica o Poder Executivo autorizado a se inscrever e fazer inscrição na Associação de Municípios do Paraná | 23/12/1964 | Detalhes |
241/1964 | Lei nº. 241/1964 - Fica o Poder Executivo Autorizado a proceder empenho de verba | 23/12/1964 | Detalhes |
240/1964 | Lei nº. 240/1964 - Fica o poder executivo municipal autorizado a pagar passagens de ônibus a professores municipais | 17/12/1964 | Detalhes |
239/1964 | Lei nº. 239/1964 - Fica autorizado o poder executivo a conceder isenção de imposto ao sr. Lazaro Custódio de Oliveira | 16/12/1964 | Detalhes |
238/1964 | Lei nº. 238/1964 - Fica elevado para Cr$ 43.000,00 os proventos mensais do aposentado sr. João Carvalho de Oliveira | 17/12/1964 | Detalhes |
237/1964 | Lei nº. 237/1964 - Fica o poder executivo autorizado a pagar as despesas de hospital, medicamentos, transportes etc… do funcionário sr. João Bento da Silva | 16/12/1964 | Detalhes |
236/1964 | Lei nº. 236/1964 - Fica a Prefeitura Municipal autorizado a vender mediante concorrência pública um trator | 16/12/1964 | Detalhes |
235/1964 | Lei nº. 235/1964 - Fica o poder executivo Municipal autorizado a proceder reforma geral no UEPP | 16/12/1964 | Detalhes |
234/1964 | Lei nº. 234/1964 - Fica aberto um crédito suplementar de Cr$ 1.232.000,00 | 15/12/1964 | Detalhes |
233/1964 | Lei nº. 233/1964 - Fica aberto um crédito especial de Cr$ 250.000,00 | 15/12/1964 | Detalhes |
232/1964 | Lei nº. 232/1964 - Fica o Poder Executivo Autorizado a contratar mais (6) seis professoras | 22/08/1964 | Detalhes |
231/1964 | Lei nº. 231/1964 - Fica o poder executivo autorizado a proceder as reformas necessárias na motoniveladora, nas oficinas da Paraná equipamentos S/A | 22/08/1964 | Detalhes |
230/1964 | Lei nº. 230/1964 - Fica o Poder executivo Municipal, autorizado a instalar, escolas noturnas de cursos de alfabetização de adultos. | 22/08/1964 | Detalhes |
229/1964 | Lei nº. 229/1964 - Fica o parágrafo único do artigo 84 alterado de (2) duas cabeças de gado para (3) trez cabeças de gado por alqueire | 22/08/1964 | Detalhes |
228/1964 | Lei nº. 228/1964 - Fica desmembrado no quadro do funcionalismo, o cargo de secretário e contador | 15/08/1964 | Detalhes |
227/1964 | Lei nº. 227/1964 - Fica reestruturado a escala padrão de vencimentos do pessoal permanente | 15/08/1964 | Detalhes |
226/1964 | Lei nº. 226/1964 - Fica criada uma pensão Mensal de Cr$ 5.000,00 a viuva Sra. Luzia Vaz | 15/08/1964 | Detalhes |
225/1964 | Lei nº. 225/1964 - Fica aberto um crédito especial de Cr$ 800.000,00 | 15/08/1964 | Detalhes |
224/1964 | Lei nº. 224/1964 - Fica alterado o Salario Família | 15/08/1964 | Detalhes |
223/1964 | Lei nº. 223/1964 - Fica isento do Imposto de Industria e profissões, Predial e Territorial Urbano o Sr. João Rodolfo da Fonseca | 06/05/1964 | Detalhes |
222/1964 | Lei nº. 222/1964 - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a admitir um funcionário a ser lotado como Lançador Municipal | 06/05/1964 | Detalhes |
221/1964 | Lei nº. 221/1964 - Altera o subsidio do Prefeito | 06/05/1964 | Detalhes |
220/1964 | Lei nº. 220/1964 - Fica aberto um crédito especial de Cr$ 60.000,00 | 06/05/1964 | Detalhes |
219/1964 | Lei nº. 219/1964 - Fica aberto um crédito especial de Cr$ 512.350,70 | 06/05/1964 | Detalhes |
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