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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
191/1959 Lei nº. 191/1959 - Fica criada uma gratificação de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) mensais ao professor preparador de alunos ao exame de admissão ao ginásio. 23/12/1959
190/1959 Lei nº. 190/1959 - È criada um Gratificação de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros). mensais ao inspetor  de alunos do grupo escolar  "Governador Lupion" 23/12/1959
189/1959 Lei nº. 189/1959 - É aberto no presente exercício  um crédito suplementar no valor de Cr$ 108.000,00 (cento e oito mil cruzeiros) 23/12/1959
188/1959 Lei nº. 188/1959 - São elevados para Cr$ 700,00 (setecentos cruzeiros)  e Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) mensais as gratificações de funcionários. 20/09/1959
187/1959 Lei nº. 187/1959 -  É o Poder Executivo autorizado a conceder aos dependentes dos funcionários públicos Municipais - Abono de Família. 20/09/1959
186/1959 Lei nº. 186/1959 - è Poder Executivo autorizado a conceder isenção de impostos e taxas, sobre os prédios de propriedades de Sebastião Leite, Antônio Soares Pereira, Maria Anunciação de Jesus, José Lino de Aguiar, Antônio Alves Oliveira. 09/11/1959
185/1959 Lei nº. 185/1959 - Fica o Poder Executivo autorizado  a proceder as despesas com Funeral. 11/08/1959
184/1959 Lei nº. 184/1959 - È criada uma gratificação de Cr$ 1.000,00 ( um mil cruzeiros) mensais aos motoristas para atender o serviço de irrigação das ruas da cidade. 11/08/1959
183/1959 Lei nº. 183/1959 - Fica aberto no corrente exercício, um crédito suplementar no valor de Cr$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil cruzeiros) 11/08/1959
182/1959 Lei nº. 182/1959 - É aberto no presente exercício, um crédito especial  no valor de Cr$ 109.700,00 ( cento e nove mil e setecentos cruzeiros). 11/08/1959
181/1959 Lei nº. 181/1959 - É aberto um crédito especial de Cr$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos cruzeiros)  11/08/1959
180/1959 Lei nº. 180/1959 - Ficam classificados aos padrões adiante determinados, os funcionários do quadro de pessoal permanente e extra numerário desta prefeitura. 11/08/1959
179/1959 Lei nº. 179/1959 - Fica aprovado a reestruturação de padrão de vencimentos de Quadro de Pessoal Permanente, do Extra numerário Mensalista e Diarista desta Prefeitura.  11/08/1959
178/1959 Lei nº. 178/1959 - É concedido ao Hospital Municipal são Francisco desta cidade um empréstimo de Cr$ 30.687,00 (Trinta mil seiscentos e oitenta e sete cruzeiros). 30/05/1959
177/1959 Lei nº. 177/1959 - Fica Considerado de Utilidade Pública o Grêmio Estudantil 21 de abril. 12/05/1959
176/1959 Lei nº. 176/1959 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um empréstimo até o valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) 12/05/1959
175/1959 Lei nº. 175/1959 - Redija - se da seguinte maneira , o art. 2 da Lei 173. 12/05/1959
174/1959 Lei nº.  174/1959 - Concede um Auxilio de Cr$ 10.000,00) Dez mil cruzeiros para a construção do Salão Paroquial  “DIVINO MESTRE”, anexo a Igreja Matriz de Jundiaí do Sul. 12/05/1959
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