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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
157/1957 Lei nº.  157/1957 - Fica Criado uma Taxa de Cr$ 15.000,00 para taxa de propaganda comercial neste município.  20/11/1957
156/1957 Lei nº.  156/1957 - Fica aberto um crédito suplementar de Cr$ 145.000,00 20/11/1957
155/1957 Lei nº.  155/1957 - Fica aberto crédito especial de Cr$ 5.000,00 15/11/1957
153/1957 Lei nº.  153/1957 - Fica o Poder Executivo a conceder  Abono de Natal aos funcionários. 15/11/1957
152/1957 Lei nº.  152/1957 - Fica elevado para  Cr$ 100,00 o abono Família  15/11/1957
151/1957 Lei nº.  151/1957 - Fica elevado em 20% de acordo com o número III da Lei 64 de 21 de fevereiro de 1948 15/11/1957
150/1957 Lei nº.  150/1957 - Ficam isentos dos impostos de Registros de Veículos e Taxa Rodoviária. 15/11/1957
149/1957 Lei nº.  149/1957 - Fica aberto um crédito especial de Cr$ 8.000,00 26/09/1957
148/1957 Lei nº.  148/1957 - Fica Aberto um crédito especial de Cr$ 45.000,00 26/09/1957
147/1957 Lei nº.  147/1957 - Dispõe sobre  a propaganda política no município de Jundiai do Sul . 26/09/1957
146/1957 Lei nº.  146/1957 - Fica aberto um crédito especial de Cr$ 20.000,00 26/09/1957
145/1957 Lei nº.  145/1957 - Fica Aberto um crédito Suplementar de Cr$ 265.800,00 26/09/1957
144/1957 Lei nº.  144/1957 - Fica Criada uma ajuda de custos de Cr$ 1.500,00 26/09/1957
143/1957 Lei nº.  143/1957 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir dentro das normas do decreto nº. 41.097, uma motoniveladora. 26/09/1957
142/1957 Lei nº.  142/1957 - Fica aberto  um crédito especial de Cr$ 5.000,00 30/07/1957
141/1957 Lei nº.  141/1957 - Fica criada uma Gratificação mensal de Cr$200,00 30/07/1957
140/1957 Lei nº.  140/1957 - Fica elevado ao padrão V o contador Sr Orlando José. 30/07/1957
139/1957 Lei nº.  139/1957 - Fica aberto um crédito  especial  de Cr$ 41.289,40 20/06/1957
138/1957 Lei nº.  138/1957 - Fica Aberto  um crédito suplementar de Cr$ 49.865,00 20/06/1957
137/1957 Lei nº.  137/1957 - É criada uma gratificação  de Cr$ 1.800,00 20/06/1957
136/1957 Lei nº.  136/1957 - È Criado no lugar denominado Bairro dos Miguel, deste município, uma Escola Municipal. 25/05/1957
135/1957 Lei nº.  135/1957 -  Fica elevado para Cr$ 1.000,00 a gratificação  mensal de zeladora. 25/05/1957
134/1957 Lei nº.  134/1957 - Afim de dar maior amplitude a campanha, de proteção á maternidade e a infância. 08/05/1957
133/1957 Lei nº.  133/1957 - Fica  sem efeito a débito de ex prefeito Sr.  Nicanor Bueno Mendes. 08/05/1957
132/1957 Lei nº.  132/1957 -  É Criado no lugar denominado  Retiro Irmãos Vilas Boas, deste município, uma escola Municipal. 10/04/1957
131/1957 Lei nº.  131/1957 - Fica decretado luto oficial por sete dias, pelo falecimento do vereador e ex Prefeito Sr. Nicanor Bueno Mendes.  28/01/1957
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