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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/06/1993 |
| Número | ||
| 34 | ||
| Legislatura | ||
| 1993-1996 | ||
| Ementa | ||
Portaria nº. 34/1993 - Conceder ao Funcionário Jaime Pereira Licença Especial de 06 meses. |
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Arquivos
| Número: 34 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 34/1993 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 34/1993 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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