LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
1989	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/07/1989
Número
15
Legislatura
1989-1992
Ementa
Portaria nº. 15/1989 - Designar os senhores Antonio C. B Mendes, Adecio Leite de Almeida, Plinio Alves de Camargo, Ademir Lourenço Gouveia e Heitor Fernandes para compor a comissão de avaliação para designar novos valores para as áreas urbanas e rurais do municípios para base de calculo do ITBI.

Arquivos

Número: 15

Alteram ou Revogam - 15/1989
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Lei Consolidada - 15/1989
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Movimentação

03/01/2025 - 09:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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