LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
1989	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/02/1989
Número
9
Legislatura
1989-1992
Ementa
Portaria nº. 09/1989 - Levar ao conhecimento dos comerciantes que operam no ramo de combustíveis que a alíquota de 3% será cobrada a partir de 25 de janeiro de 1989.

Arquivos

Número: 9

Alteram ou Revogam - 9/1989
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9/1989
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/01/2025 - 09:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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