LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1957	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/05/1957
Número
134
Legislatura
1957-1960
Ementa
Lei nº. 134/1957 - Afim de dar maior amplitude a campanha, de proteção á maternidade e a infância.

Arquivos

Número: 134

Alteram ou Revogam - 134/1957
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Lei Consolidada - 134/1957
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Movimentação

17/12/2024 - 13:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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