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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2000 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/03/2000 |
| Número | ||
| 14 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
Portaria nº. 14/2000 - Conceder a Sebastião Sales da Luz Licença Especial Remunerada de 06 meses. |
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Arquivos
| Número: 14 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 14/2000 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 14/2000 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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