LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
1959	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/10/1959
Número
4
Legislatura
1957-1960
Ementa
Portaria nº. 4/1959 - Conceder a Enelzira Gonçalves Machado, Abono de Família.

Arquivos

Número: 4

Alteram ou Revogam - 4/1959
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4/1959
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/12/2024 - 16:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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