.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/07/2024 |
| Número | ||
| 53 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DECRETO Nº 53/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS da pESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.
|
||
Arquivos
| Número: 53 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 53/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 53/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.