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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/07/2024
Número
752
Legislatura
2021-2024
Ementa

LEI Nº. 752/2024 -  Institui o Plano Municipal de Cultura, e adota outras providências.

 

Arquivos

Número: 752
Alteram ou Revogam - 752/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 752/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/05/2025 - 11:29

Modificações: Data de cadastro: 16/07/2024 00:00:00 - situação: Ativa (Não co...

18/07/2024 - 10:02

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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09/07/2024 - 10:36

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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12/06/2024 - 08:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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