.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/09/2019 |
| Número | ||
| 89 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Descrição: AUTORIZAR O RESPONSÁVEL PELO DIVISÃO DE R. H A LANÇAR NAS FOLHAS DE PAGAMENTO O DESCONTO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DOS SERVIDORES | ||
Arquivos
| Número: 89 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 89/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 89/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.