LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2010	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/04/2010
Número
352
Legislatura
2009-2012
Ementa
Descrição: Altera a Lei nº. 347/2009 de 09 de dezembro de 2009 - Leis do plano Plurianual para os exercícios de 2010 á 2013 e a Lei 349/2009- de 15 de dezembro de 2009 leis para os exercícios de 2010

Arquivos

Número: 352

Alteram ou Revogam - 352/2010
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Lei Consolidada - 352/2010
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