LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2010	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/10/2010
Número
367
Legislatura
2009-2012
Ementa
Descrição: Altera a Lei nº. 344/2009 que dispõe sobre o conselho Municipal de assistência social, a conferencia municipal de assistência social e o fundo Municipal de assistência Social e dá outras providencias.

Arquivos

Número: 367

Alteram ou Revogam - 367/2010
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Lei Consolidada - 367/2010
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