LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2010	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/10/2010
Número
369
Legislatura
2009-2012
Ementa
Descrição: Altera a Lei 348/2010 que dispõe sobre a política municipal de atendimento á criança e ao adolescente e sobre o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Jundiaí do Sul.

Arquivos

Número: 369

Alteram ou Revogam - 369/2010
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Lei Consolidada - 369/2010
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