LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2010	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/12/2010
Número
378
Legislatura
2009-2012
Ementa
Descrição: Desvincula a divisão Departamento da Cultura do Departamento de Educação, e desporto e dá outras providencias.

Arquivos

Número: 378

Alteram ou Revogam - 378/2010
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Lei Consolidada - 378/2010
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