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LEGISLAÇÃO - Convênio

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/03/2022
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa
Descrição: Implantação de um Parque Urbano para a recuperação e a proteção do meio ambiente urbanizado, em regiões de fundo de vale e/ou com ações erosivas, visando a criação de áreas de educação e lazer, e principalmente, a concepção de um instrumento eficaz na conservação da biodiversidade, restauração ecológica e desenvolvimento sustentável, por meio do incentivo à recuperação do bioma da Mata Atlântica utilizando espécies ameaçadas de extinção da flora e fauna, em especial, as abelhas nativa

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2022

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Lei Consolidada - 1/2022

Data	Nome do documento
07/03/2022	1 TERMO DE APOSTILAMENTO.pdf
07/03/2022	PUBLICAÇÃO TERMO DE CONVENIO.pdf
07/03/2022	PLANO DE TRABALHO.pdf
07/03/2022	ADITIVO.pdf
07/03/2022	PUBLICAÇÃO ADITIVO.pdf
07/03/2022	RRT parque.pdf
07/03/2022	matriculas.pdf

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