LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/06/2026
Número
43
Legislatura
2025-2028
Ementa
Decreto N° 43/2026 Dispõe sobre o feriado nacional de “Corpus Christi”, quinta-feira, 04 de junho e ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, nos órgãos Públicos do Poder Executivo deste Município de Jundiaí do Sul – PR, preservada a prestação de serviços essenciais”.

Arquivos

Número: 43

Alteram ou Revogam - 43/2026
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Lei Consolidada - 43/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/06/2026 - 08:21

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul - PR.
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