LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/06/2026
Número
42
Legislatura
2025-2028
Ementa
Decreto N° 42/2026 Fica convocada a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Jundiaí do Sul, estado do Paraná, a ser realizada em 18 de novembro de 2026, tendo como tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”.

Arquivos

Número: 42

Alteram ou Revogam - 42/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 42/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/06/2026 - 08:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul - PR.
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