LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/06/2026
Número
108
Legislatura
2025-2028
Ementa
Portaria N° 108/2026 Autorizar ao responsável da Divisão de Recursos Humanos a indenizar férias em pecúnia aos servidores que possuem dois ou mais períodos aquisitivos acumulados, Anderson Gomes Diniz, Adécio José Pinto, Alexandre Negreiros Alves Lima, David Gonçalves de Castro, Kogi Emoto, Luiz Augusto Pereira, Marcos Rodrigo Dias Santareno, Miguel Luiz de Lima, Sílvia Aparecida Otávio.

Arquivos

Número: 108

Alteram ou Revogam - 108/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 108/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/06/2026 - 08:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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