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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/05/2026 |
| Número | ||
| 96 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Portaria N° 96/2026 Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação e responsável pela Fiscalização para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil celebradas no âmbito do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Jundiaí do SUL-PR, referente ao, SIT nº. 84137 |
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Arquivos
| Número: 96 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 96/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 96/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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