LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/04/2026
Número
31
Legislatura
2025-2028
Ementa
Decreto N° 31/2026 Dispõe sobre a criação do Time de Segurança do Paciente no Âmbito da Atenção Primária à Saúde e Atenção Ambulatorial Especializada do Município de Jundiaí do Sul e dá outras providências.

Arquivos

Número: 31

Alteram ou Revogam - 31/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 31/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/04/2026 - 08:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul - PR.
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