LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/04/2026
Número
30
Legislatura
2025-2028
Ementa
Decreto N° 30/2026 Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) no Município de Jundiaí do Sul e dá outras providências.

Arquivos

Número: 30

Alteram ou Revogam - 30/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 30/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/04/2026 - 08:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul - PR.
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