LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/04/2026
Número
28
Legislatura
2025-2028
Ementa
Decreto N° 28/2026 Dispõe sobre o feriado no dia 21 de abril e ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, nos órgãos Públicos do Poder Executivo deste Município de Jundiaí do Sul – PR, preservada a prestação de serviços essenciais.

Arquivos

Número: 28

Alteram ou Revogam - 28/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 28/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/04/2026 - 08:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul - PR.
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