LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/04/2026
Número
54
Legislatura
2025-2028
Ementa
Portaria N° 54/2026 Dispõe sobre a realização de simulado de Defesa Civil.

Arquivos

Número: 54

Alteram ou Revogam - 54/2026
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Lei Consolidada - 54/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/04/2026 - 10:27

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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