LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/01/2026
Número
803
Legislatura
2025-2028
Ementa
LEI Nº. 803/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, ESPÉCIE CARGA, TIPO CAMINHÃO 3/4, COM BAÚ, COM NO MÍNIMO 6 TONELADAS, PARA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS HORTICULTORES DO NORTE PIONEIRO – LA VITTA, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE TRANSPORTE DE PRODUTOS DA LA VITTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 803

Alteram ou Revogam - 803/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 803/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/01/2026 - 14:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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